MUNICÍPIO
DE BELO HORIZONTE – PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES
RELATÓRIO
DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO
DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS
FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SET/2008 A AGO/2009
RGF – Anexo I (LRF, art.55, inciso I, alínea “a”)
R$ 1,00
DESPESA
COM PESSOAL |
DESPESAS
EXECUTADAS |
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(Últimos 12 Meses) |
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LIQUIDADAS (a) |
INSCRITAS (b) |
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DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras Despesas de Pessoal Dec. de
Contr. de Terc.(art.18 §1º LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§1º do art.19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados |
80.289.405,78 70.189.038,81 8.858.396,88 1.241.970,09 1.010.069,36 1.009.058,65 0,00 1.010,71 0,00 |
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DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I – II)
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79.279.336,42 |
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DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (IV) = (IIIa + IIIb)
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79.279.336,42
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
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VALOR
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (V)
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4.056.133.998,43
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% DO DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP
sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100
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1,95 |
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LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III,
art. 20 da LRF) - <6%>
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243.368.039,91
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LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do
art. 22 da LRF) - <5,7%>
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231.199.637,91
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Fonte: SECCON
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Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício,
as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma,
para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas Liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, no termos do art. 63 da
Lei 4.320/64.
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas
no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.
Kennedy Gutierrez da Luz Ana Cláudia Sena Masselli Luzia Maria Ferreira
Diretor
de Administração e Finanças Auditora Presidente
Wellington
Magalhães Silvinho Rezende Anselmo José Domingos
Geraldo Félix Bruno
Miranda
1º Vice-Presidente 2º
Vice-Presidente Secretário-Geral 1º Secretário 2º
Secretário