Parlamentares estudam criar CPI para esclarecer razões da tragédia

Ocorrida há cerca de 10 meses, a queda de uma das alças do Viaduto Batalha dos Guararapes, na Av. Dom Pedro I (vetor norte da capital), ocasionou a morte de duas pessoas e colocou em risco os imóveis de dezenas de famílias do entorno. Sem conclusão nas investigações, o tema foi trazido ao Legislativo em audiência pública na tarde desta quarta-feira (18/3), realizada pela Comissão Especial instituída para esclarecer as razões da tragédia. Responsável pela execução da obra do viaduto, a Construtora Cowan não enviou representantes à audiência pública. Vereadores anunciaram sua insatisfação e repúdio à postura da empresa. A Comissão Especial afirmou que poderá requerer a criação de uma CPI. Moradores e familiares das vítimas cobraram medidas compensatórias emergenciais.

Requerente da audiência, Juninho Paim (PT) explicou que o objetivo do encontro era avaliar os impactos causados pela queda do viaduto e conhecer as providências já tomadas pela Prefeitura em relação à tragédia. O parlamentar apontou as três instituições envolvidas na obra e convidadas para a reunião: a Consol, empresa licitada para elaboração do projeto de engenharia; a Cowan, empresa também selecionada por processo licitatório, responsável pela execução do projeto, e a PBH, por meio da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), órgão contratante e responsável pela fiscalização da obra.

Projeto, execução e fiscalização

“Não participamos da execução da obra, apenas fizemos o projeto. Tenho certeza absoluta de que a causa do acidente não foi o projeto”, afirmou o Diretor-presidente da Consol, Maurício de Lana. Em perspectiva semelhante, o ex-presidente da Sudecap, José Lauro Nogueira Terror afirmou que a responsabilidade técnica não é da Prefeitura. O gestor explicou que, conforme previsto nos contratos, as empresas contratadas respondem por isso. “Os engenheiros de campo fazem visitação contínua às obras. A Sudecap apenas verifica se o processo está acontecendo ou não. Não fiscaliza cálculos estruturais”, afirmou.

Secretário de Obras e Infraestrutura, Josué Valadão afirmou que existem seis processos de investigação, tendo a Prefeitura, a Cowan e a Consol como réus. Conforme o gestor, a Prefeitura aguarda os resultados das investigações, que avaliam a responsabilidade criminal, a cargo da Polícia Civil, e os danos ao patrimônio, apontados pelo Ministério Público.

Demandas imediatas

“Todos os envolvidos têm responsabilidade compartilhada pelo ocorrido. E precisamos de respostas imediatas. Em razão da queda e da implosão da estrutura, os prédios vizinhos estão com as janelas quebradas, sem portas, sem muros. A segurança está prejudicada. Em menos de 15 dias, o condomínio Antares foi assaltado três vezes”, denunciou a advogada Ana Cristina Drummond, presidente da Associação dos Moradores e Lojistas da Pedro I.

Representante dos moradores do entorno, Ana Cristina Drummond afirmou que a obra foi realizada a toque de caixa e que a queda seria resultado disso. Sob o ponto de vista da mobilidade, a advogada afirma que “não há necessidade de um viaduto ali. Nem uma trincheira. São R$ 10 milhões que poderão ser investidos em outra área, talvez na construção de um centro de saúde”, alertou, lembrando a intenção do Município em realizar nova obra no local.

Lamentando a ausência da Construtora Cowan, a mãe de uma das vítimas da queda, Analina Soares, afirmou que a empresa não tem se comprometido com a mitigação dos impactos da tragédia. “A nossa família é muito pequena para enfrentar uma empresa desse tamanho”, resumiu Soares, cobrando amparo da Prefeitura para solucionar diversos problemas derivados da morte de sua filha.

Encaminhamentos

Presidente da comissão especial, Henrique Braga (PSDB) apontou a possibilidade de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o tema e, assim, poder convocar a Cowan a prestar esclarecimentos. A proposta também foi levantada pelo vereador Gilson Reis (PCdoB), membro da comissão especial, que já havia tentado implementar a CPI no ano passado. Os parlamentares anunciaram que, na próxima semana, irão definir um cronograma de ações, visando estabelecer novas reuniões e audiências para discutir individualmente as questões relacionadas a cada instituição envolvida - a Consol, a Cowan e a PBH – e a comunidade impactada.

Participaram da audiência também os vereadores Jorge Santos (PRB), Bruno Miranda (PDT), Pablito (PV), Preto (DEM), Reinaldo Preto Sacolão (PMDB), Heleno (PHS), Silvinho Rezende (PT), Tarcísio Caixeta (PT), Joel Moreira Filho (PTC), Leonardo Mattos (PV) e Juliano Lopes (SD).

Veja o vídeo na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional