Versão para impressãoJESSICA
PDF versionBoa tarde,
Gostaria de saber se o pregão n° 55/2022 da Câmara Municipal de Belo Horizonte autoriza a concessão de crédito pelo AntecipaGov.
Atenciosamente Jéssica.
Licitação Relacionada:
Aquisição de materiais de escritório para a Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Belo Horizonte e para o Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte.
Data de envio pelo solicitante:
02/02/2023 - 12:53
Resposta:
Prezado(a) licitante:
Agradecemos seu contato.
Infomamos que o edital do PE 55/2022 não prevê a possibilidade de cessão ou antecipação de créditos decorrentes da contratação. Ademais, o AntecipaGov é uma iniciativa do Governo Federal e aplicável a contratos ativos com ógãos da Administração Pública Federal, o que não inclui a Câmara Municipal de Belo Horizonte, que é um órgão do Poder Legislativo do município de Belo Horizonte.
Atenciosamente,
Comissão Permanente de Licitação
Câmara Municipal de Belo Horizonte
Data da Resposta:
02/02/2023 - 13:37