Em debate, regularização de moradias no Bairro Jaqueline

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizará, na próxima quinta-feira (21/8), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, audiência pública para discutir a possibilidade de área do Bairro Jaqueline, na região Norte da capital, tornar-se uma Área de Especial Interesse Social (AEIS2). A classificação viabilizaria a liberação de recursos para moradias remanescentes, situadas em área de risco, possibilitando, assim, sua regularização pela Prefeitura.

Em março e junho deste ano, a Câmara Municipal realizou duas reuniões, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Regulação Urbana, para discutir a situação de algumas famílias da região, que, oficialmente, ainda não possuem a documentação relativa às suas moradias, por estarem situadas em área de risco, conforme afirma a Prefeitura. A situação da maioria das famílias já foi solucionada, mas a comunidade remanescente reivindica a regularização, ressaltando que, além da construção, realizaram benfeitorias em suas residências.

Vistorias

Técnicos e peritos da Prefeitura já realizaram diversas vistorias no local, constatando a inviabilidade de regularização das moradias. Contudo, também foi avaliada a possibilidade de que, se os terrenos forem classificados como Áreas de Especial Interesse Social, podem receber os recursos necessários para mitigar os riscos da região.

A regularização dos terrenos é uma reivindicação antiga dos moradores e o objetivo da audiência é iniciar a discussão do tema na Casa, considerando que a concretização da medida pode se dar somente por meio de projeto de lei.

Foram convidados para a audiência representantes da Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana e de moradores da região.

Superintendência de Comunicação Institucional