Comissão discutirá atribuições de fiscais sanitários

Discutir as atribuições dos fiscais sanitários municipais de nível médio e superior é o objetivo da audiência pública a ser realizada na próxima terça-feira (16/9), às 13h50, no Plenário Amynthas de Barros, pela Comissão de Saúde e Saneamento. O evento foi pedido pelo vereador Dr. Nilton (Pros).

Segundo o parlamentar, até 2000 só existia na Secretaria Municipal de Saúde o cargo de fiscal sanitário municipal de nível médio. Em 2004, o cargo foi extinto, dando lugar ao de nível superior. Entretanto, no ano passado, quando foi votado o projeto de reajuste e plano de carreira de várias categorias de servidores municipais, o vereador inseriu uma emenda revogando artigo que extinguia a carreira de fiscal sanitário municipal de nível médio. “Hoje convivem as duas carreiras, de nível médio e superior. Apesar disso, não há uma separação de atribuições entre elas. O objetivo da audiência é intermediar conversações entre representantes das categorias e a Secretaria para elaborar um cronograma de discussão para definição das atribuições”, explicou.

São esperados para o debate representantes das secretarias municipais de Saúde e Governo; gerências de Vigilância em Saúde e Informação e Vigilância Sanitária Municipal; gerências distritais de Vigilância Sanitária Norte, Venda Nova, Nordeste, Noroeste, Barreiro, Leste, Oeste, Centro-Sul e Pampulha; Associação dos Fiscais Sanitários de Belo Horizonte (Afisa); União dos Fiscais de Vigilância Sanitária de Nível Superior do Município de Belo Horizonte (Unavisa-BH).

Superintendência de Comunicação Institucional