Em foco, situação de feirantes de BH e barraqueiros do Mineirão

A requerimento dos vereadores Adriano Ventura (PT) e Pedro Patrus (PT), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor vai debater a situação, as perspectivas e outras questões de interesse dos feirantes tradicionais do município e dos barraqueiros que comercializavam seus produtos no entorno do Mineirão. A audiência pública será na próxima sexta-feira (21/11) às 14h, no Plenário Helvécio Arantes da Câmara Municipal.

De acordo com Patrus, que também preside a Comissão de Direitos Humanos, cerca de 150 pessoas de baixa renda, em sua maioria mulheres e idosos, tiravam seu sustento da venda de comida, bebida e produtos esportivos na área externa do Estádio Magalhães Pinto, o Mineirão, em dias de jogos. Muitas dessas pessoas trabalhavam no local desde sua fundação, em 1965. Porém, desde que o estádio foi fechado para reformas e transferido ao Consórcio Minas Arena, em 2010, esses trabalhadores, organizados na Associação dos Barraqueiros do Entorno do Mineirão (ABAEM), vêm enfrentando sérias dificuldades financeiras.

Apesar da promessa feita pela Prefeitura do retorno imediato dos barraqueiros para o local após o término da Copa do Mundo da FIFA, realizada entre os meses de junho e julho, até o momento eles ainda não receberam autorização para retomar as atividades.

Feiras livres

Por sua vez, atores importantes na construção e consolidação das tradicionais feiras livres de Belo Horizonte, espaços com atribuições econômicas, políticas e culturais, reconhecidos como patrimônio cultural do estado pela Lei nº 2.501/11, correm o risco de ser desrespeitados com a publicação do decreto 15.731, que torna obrigatória a licitação desses espaços públicos.

Foram convidados para debater ambas as questões, além do prefeito da capital, Marcio Araújo de Lacerda, a Secretaria Municipal de Políticas Urbanas; a Procuradoria Geral do Município; o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Governadoria do Governo de Minas; representantes da ABAEM, das feiras do Padre Eustáquio e da Praça Domingos Gatti, da Feira de Arte, Artesanato, Variedades, Comidas e Bebidas Típicas do Bairro Miramar e demais interessados.

A audiência é aberta ao público e pode ser acompanhada pelo site da Câmara Municipal, por meio da opção TV Câmara, localizada à esquerda da página principal.

Superintendência de Comunicação Institucional