Licitação de vagas em feiras de BH será discutida na Câmara

Os critérios para cessão de espaço a comerciantes interessados em expor em feiras regionais de BH têm gerado insatisfação entre os profissionais do setor. Membros da União das Associações de Feiras de Belo Horizonte criticam algumas das regras previstas nos editas abertos pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Para discutir o problema, a Comissão de Administração Pública vai realizar audiência nesta quarta-feira (19/11), às 13h50, no plenário Helvécio Arantes. Aberto à participação popular, o encontro foi requerido pelo vereador Juliano Lopes (SD). A realização da audiência foi aprovada em reunião extraordinária da Comissão de Administração Pública, ocorrida na última sexta-feira (14/11).  

Uma das críticas apresentadas pelos feirantes é que o edital prevê a seleção das propostas que oferecerem o maior preço pelo espaço de exposição. Para os feirantes, essa modalidade de licitação poderia prejudicar empreendedores que já atuam no mercado há décadas, muitos dos quais são idosos e tiram seu sustento das feiras. Outra crítica é que o prazo para a entrega dos envelopes dos concorrentes – marcado para 21 de novembro – seria muito exíguo, o que demandaria prorrogação do período de inscrições.

Segundo o vereador Juliano Lopes, a expectativa é que a audiência pública conte com ampla adesão dos feirantes e que o debate com a PBH e a Câmara contribua para que se encontre alternativas para enfrentar os problemas.

Foram convidados para a reunião, dentre outros, representantes dos feirantes, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, do Ministério Público de Minas Gerais e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Outras deliberações

Na reunião extraordinária da última sexta-feira (14/11), a Comissão de Administração Pública aprovou ainda requerimento do vereador Juliano Lopes solicitando informações da Secretaria Municipal de Governo a respeito dos contratos de parceria público-privada entre e a PBH e a Odebrecht para a construção de escolas municipais e Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis). O objetivo é fiscalizar prazos, valores envolvidos e resultados da parceria.

Também esteve na pauta da Comissão o PL 1304/14, de autoria do Executivo, que autoriza a venda ou permuta de terrenos situados na rodovia BR-040 (saída para o Rio de Janeiro), no Bairro Jardim Canadá (Nova Lima, RMBH). Segundo a Prefeitura, a área está avaliada em R$ 102,6 milhões e o montante levantado com a venda será investido nos programas habitacionais e de infraestrutura urbana. Na reunião, a Comissão aprovou relatório do vereador Bispo Fernando Luiz (PSB),  que solicitou diligência para colher informações mais detalhadas da matéria, antes da emissão do parecer definitivo.  

 Superintendência de Comunicação Institucional