Garantia de direitos de crianças e adolescentes em debate

Recomendações apresentadas pela 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude propõem melhorias no serviço municipal de atendimento à criança, ao adolescente e suas famílias. Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor irá discutir o tema na próxima segunda-feira (15/12), a partir das 13h, no Plenário Camil Caram. A requerimento do vereador e presidente da comissão, Pedro Patrus (PT), a reunião busca avaliar os impactos das recomendações na rede municipal de acolhimento institucional para crianças e adolescente, bem como, a efetivação dos direitos fundamentais das mães e crianças em questão.

As Recomendações 05 e 06 buscam assegurar assistência à família, propiciar recursos educacionais e científicos para o planejamento familiar, melhorar os serviços de relevância pública relacionados à criança e ao adolescente e garantir o efetivo exercício de todos os direitos fundamentais, colocando nas mãos do Poder Público a incumbência de proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe. Patrus afirma que a reunião tem como objetivo ampliar o debate acerca do conteúdo das recomendações e garantir o diálogo entre os vários setores que atuam na defesa dos direitos da mulher, de crianças e adolescentes do município.

Foram convidados para esta audiência o secretário municipal adjunto de Assistência Social, Marcelo Alves Mourão; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescete, Márcia Cristina Alves; a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Ralise Cássia Macedo; o presidente do Conselho Regional de Serviço Social (Cress), Leonardo David Rosa Reis; o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Helena Edwirges Santos Delamonica; a coordenadora da comissão perinatal da Secretaria Municipal de Saúde e do Movimento BH pelo Parto Normal, Sônia Lansky; a presidente do Conselho Estadual da Mulher de Minas Gerais, Neusa Melo, e a promotora de Justiça da 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Matilde Fazendeiro Patente.

Superintendência de Comunicação Institucional