Comissão de Saúde vai debater serviços residenciais terapêuticos

A situação dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) de Belo Horizonte será assunto de audiência pública na próxima terça-feira (17/3), às 13h50, no Plenário Amynthas de Barros da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Segundo o movimento antimanicomial, as unidades não estariam recebendo repasse de recursos para o programa que atende portadores de sofrimento mental do município.

Previstas na atual política nacional de saúde mental, que prevê a redução progressiva dos leitos psiquiátricos e a ampliação e do fortalecimento da rede extra-hospitalar, os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) são moradias ou casas inseridas na comunidade destinadas a cuidar dos pacientes egressos de internações psiquiátricas de longa permanência e que não possuem suporte social e laços familiares. Com capacidade para receber um máximo de dez usuários, cada unidade deve ser equipada com todos os móveis e eletrodomésticos básicos de uma moradia comum e ter, pelo menos, um profissional de nível superior e dois profissionais de nível médio da área da saúde mental, com experiência ou capacitação específica em reabilitação psicossocial.

De acordo com o vereador Arnaldo Godoy (PT), que solicitou a reunião à Comissão de Saúde e Saneamento, já foram abertos em Belo Horizonte 27 SRTs, onde vivem cerca de 270 pessoas, sendo necessária ainda a criação de novas unidades para acolher 34 egressos de hospitais psiquiátricos, abrigados temporariamente no Hospital Sofia Feldman. Conforme denúncias de trabalhadores do setor, os repasses de recursos para essas moradias, obtidos por meio de convênios com organizações não governamentais, não vêm ocorrendo com regularidade, fazendo com que despesas com alimentação, luz, água e outras estejam sendo bancadas pelos próprios moradores, com a bolsa destinada a seus gastos pessoais, e comprometendo o pagamento de salários dos cuidadores e supervisores.

Convidados

Para esclarecer a situação e buscar soluções para os problemas apontados, o requerente solicitou que fossem convidados o secretário Municipal de Saúde, Fabiano Pimenta Júnior; representantes da Coordenadoria de Saúde Mental do Município de Belo Horizonte;  Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde; Fórum Mineiro de Saúde Mental; Cáritas Regional Minas Gerais; Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais; e dos trabalhadores da área de Saúde Mental  do Município.

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