Em pauta, desapropriação de imóveis para construção de centro de saúde

O processo de desapropriação de imóveis no Bairro Pirajá (região Nordeste da capital) para implantação do Centro de Saúde Maria Goretti será tema de audiência pública na próxima segunda-feira (23/3), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes da Câmara Municipal de Belo Horizonte. O Decreto nº 14.737/11, da Prefeitura, já declarou a área como utilidade pública. Solicitada pelo vereador Jorge Santos (PRB), a reunião será realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Pública.

Há oito anos, a comunidade do Bairro Maria Goretti já demanda a construção de centro de saúde para a região, com estrutura para atender 13 mil pessoas e acolher quatro equipes de saúde da família.

Em 2011, a Prefeitura garantiu que o bairro seria contemplado, necessitando, para tanto, de um imóvel disponível. Por meio de decreto, a PBH declarou de utilidade pública três imóveis na região, com a finalidade de construir o centro de saúde. Na ocasião, o Bairro Maria Goretti estava incluído no primeiro lote, mas, em 2014, após nova consulta pública, passou para o segundo lote, em caso de haver vencedores na licitação. A Prefeitura justificou a decisão, alegando a não existência de um imóvel adequado para erguer o centro de saúde no local. Além disso, os moradores foram informados de que os lotes não seriam utilizados para este fim, mas para a construção de moradias populares.

Assim, atendendo à demanda da comunidade, segundo Jorge Santos, o objetivo da audiência é verificar o andamento do processo licitatório e a posição da Prefeitura quanto ao aporte de verbas para a construção dos centros de saúde. A audiência pretende elucidar, ainda, se o Bairro Maria Goretti está no primeiro ou segundo lote da licitação e se procede a informação sobre a construção de um conjunto habitacional e não de um centro de saúde na região.

Foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Associação Comunitária e Comissão Local do Bairro Maria Goretti, Regional Nordeste, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Distrital de Saúde, Conselho Municipal Segmento Usuário, Conselho Municipal Segmento Trabalhador e Sudecap.

Superintendência de Comunicação Institucional