Licitação para transporte suplementar volta à pauta no Legislativo

Previsto pela Prefeitura para o próximo mês de julho, o processo de licitação do serviço de Transporte Coletivo Suplementar tem gerado debate entre atuais permissionários e demais interessados no certame. Tema de audiência pública na última semana, o termo de referência apresentado pela BHTrans para a licitação volta à pauta da Casa nesta quinta-feira (26/3), em audiência da Comissão de Administração Pública. A reunião acontecerá a partir das 10h, no Plenário Amynthas de Barros. Requerente da audiência, o vereador Juliano Lopes (SD) explica que o objetivo é dar continuidade ao debate, que não teria sido concluído na última reunião.

A lista de convidados reúne representantes do poder público, sindicalistas, cooperativas do transporte suplementar, atuais permissionários e interessados, assim como membros do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos conselhos regionais de Economia e Administração.

Impasse

A primeira audiência sobre o tema foi solicitada pelo líder do governo na Casa, vereador Preto (DEM), no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. O parlamentar, com o apoio de membros da oposição, de representantes do movimento Tarifa Zero e atuais permissionários do transporte suplementar, cobrou da Prefeitura mudanças na minuta do edital, como o direito à pontuação extra para os concorrentes que já atuam no transporte suplementar. Até que se chegue a um acordo sobre o modelo da licitação, foi reivindicado o adiamento da concorrência.

A Prefeitura defendeu o modelo de licitação apresentado na minuta do edital, a manutenção do processo de concorrência pública para o segundo semestre deste ano e o prazo de vigência de 13 anos para as próximas delegações onerosas de permissões para o transporte coletivo suplementar.

Superintendência de Comunicação Institucional