Políticas públicas para o enfrentamento da violência estarão em pauta

O papel do município nas políticas públicas de defesa social será discutido na próxima quarta-feira (25/3), às 9h30, no Plenário JK, pela Comissão de Administração Pública. O assunto será tema de audiência requerida pelo vereador Heleno (PHS). De acordo com o parlamentar, a formulação das políticas públicas de segurança deve estar assentada em um paradigma que supere o foco exclusivo na relação entre a polícia e o criminoso e adote uma abordagem multidisciplinar para fazer frente à natureza multicausal da violência. Nesta perspectiva, amplia-se o papel do município na formulação e implementação das políticas públicas de segurança, principalmente no que tange à gestão local das políticas setoriais voltadas à prevenção à violência.

A partir desse novo paradigma, ações municipais nas áreas de educação, esporte, lazer e cultura passam a ser valorizadas por sua capacidade de reduzir os índices de violência. Tendo em vista o lugar privilegiado que políticas públicas multi-setoriais ocupam nesta questão, foram convidados a participar da audiência representantes da secretaria municipal de Políticas Sociais, de Educação, de Esporte e Lazer e da Fundação Municipal de Cultura. O objetivo é conhecer projetos do poder público municipal e apontar-lhe ações que aumentem os níveis de segurança em Belo Horizonte. Segundo o vereador que requereu a audiência, é necessário saber, ainda, se a atual estrutura do Executivo municipal é capaz de atender à necessária formulação e implementação de políticas ou se é necessário alterar a atual estrutura organizativa com a criação de um novo órgão.

Os conselhos comunitários de segurança pública (Conseps), espaços que ampliam a participação dos cidadãos na discussão, formulação e implementação de ações na área de segurança estarão presentes na audiência por meio de seus membros.

Foram convidados também os especialistas em segurança pública Luiz Flávio Sapori e Eduardo Cerqueira Batitucci. O primeiro é doutor em sociologia, professor da PUC-MG, ex-secretário adjunto de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais e secretário municipal de Segurança Pública de Betim. Já Batitucci é doutor em sociologia, especialista em Segurança Pública e professor da Fundação João Pinheiro. Ainda fazem parte da lista de convidados a juíza de direito titular da Vara Infracional da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, Valéria da Silva Rodrigues; a Procuradoria de Justiça do Estado de Minas Gerais; e representantes da Polícia Militar e da Guarda Municipal.

Superintendência de Comunicação Institucional