PPP dos estacionamentos subterrâneos será tema de audiência

Em discussão na Casa desde novembro passado, projeto de lei enviado pela Prefeitura permite que se estabeleça parceria com a iniciativa privada, concedendo à empresa licitada o direito de construção e operação de estacionamentos subterrâneos, assim como de exploração econômica dos estacionamentos rotativos de superfície. O PL 1341/14 será tema de audiência na Comissão de Administração Pública, na próxima quarta-feira (18/3), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. Requerente da audiência, vereador Arnaldo Godoy (PT) informou que é contrário ao projeto do Executivo, entendendo que a proposição atende a interesses do poder econômico e não às necessidades dos moradores da capital.

Godoy explica que especialistas em tráfego defendem o transporte coletivo como solução para a mobilidade urbana. Já a construção de estacionamentos subterrâneos, ao incentivar o uso de meios de transporte particulares, contrariaria, segundo o vereador, a alternativa mais adequada. Ainda de acordo com o parlamentar, as obras necessárias à construção de estacionamentos subterrâneos na área central da capital gerariam “enormes transtornos” à população.

O PL 1341/14 tramita em 1º turno, tendo passado por quatro comissões permanentes e recebido pareceres favoráveis em todas elas. Antes de ser encaminhado à apreciação do Prefeito Marcio Lacerda, o projeto deve ser votado em plenário, em dois turnos, exigindo quórum mínimo de 28 vereadores.

Foram convidados para a audiência representantes do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAO), da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, da Secretaria Municipal de Planejamento e da BHtrans.

Superintendência de Comunicação Institucional