Atuação irregular de motofretistas traz prejuízos à categoria

Profissão regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito desde 2013, o motofrete na capital ainda apresenta cerca de 80% de trabalhadores informais. Para os profissionais regulares, que cumprem as normas de segurança e licenciamento previstas em lei, a concorrência é desleal, uma vez que os motofretistas ilegais tendem a cobrar mais barato pela corrida. A categoria reivindica maior fiscalização contra o serviço irregular e contará com o apoio da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) para debater a questão em audiência pública na próxima quarta-feira (5/8). O encontro está previsto para as 13h30, no Plenário Camil Caram.

Autor do requerimento para a audiência e membro da CLJ, o vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) explica que a intenção é discutir os aspectos legais da profissão e conhecer as formas e a frequência de fiscalização da prefeitura. O parlamentar destaca a importância de também abordar as empresas que contratam os serviços irregulares de motofrete.

Conforme regulamentação da atividade, quem desrespeitar as normas pode ter o veículo apreendido e a carteira de habilitação recolhida, devendo, também, pagar uma multa, que varia de R$ 85 a R$ 191. Contudo, segundo o sindicato da categoria, 82% dos profissionais da capital não cumprem as regras estabelecidas. O SindMotoCicli ressalta que a deficiência na fiscalização favorece a concorrência desleal, pois quem trabalha de forma ilegal é contratado por salários cerca de 38% mais baixos.

Convidados

Para debater o tema, foram convidados o secretário municipal de Governo, Vítor Mário Valverde; o secretário municipal adjunto de Fiscalização, Alexandre Salles Cordeiro; o diretor-presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTrans), Ramon Victor César, e representantes da Cooperativa Brasileira de Transportes Autônomos (CBTA) e da Coopermoto.

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