Autoridades e especialistas vão debater preservação ambiental em BH

As disposições do Projeto de Lei 1505/15, de autoria do Executivo, que propõe a instituição do Sistema Municipal de Áreas Protegidas em Belo Horizonte, serão debatidas na próxima quinta-feira (13/8) em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. Solicitado pelos vereadores Adriano Ventura (PT) e Pedro Patrus (PT), autores de emenda substitutiva à matéria, o debate reunirá representantes da prefeitura, Fundação de Parques Municipais, especialistas, líderes comunitários e cidadãos interessados a partir das 13h, no Plenário Helvécio Arantes.

Tramitando em 2º turno, o PL 1505/15, enviado à Casa pelo Executivo no mês de março,  institui o Sistema Municipal de Áreas Protegidas de Belo Horizonte (SMAP-BH), a ser constituído pelo conjunto das áreas verdes protegidas da capital, definidas no texto como “espaços territoriais do município e seus recursos ambientais, legalmente instituídos, de propriedade pública ou privada, com características de relevante valor ambiental, destinados à conservação da natureza, à melhoria da qualidade de vida urbana ou ao uso público, com objetivos e limites definidos e sob condições especiais de administração e uso”.

Além de parques, praças, jardins e outros espaços de uso público, monumentos naturais e reservas biológicas, a medida também se aplica a áreas privadas denominadas Reservas Particulares Ecológicas, instituídas na Lei Municipal 6.314/93. O texto prevê o incentivo à proteção, manutenção e recuperação das áreas verdes protegidas já existentes e a criação de novas, viabilizando a formação de corredores ecológicos urbanos; instituição de novas Reservas Particulares Ecológicas; e a celebração de parcerias com a sociedade para a manutenção de áreas verdes protegidas públicas já existentes.

Autores do Substitutivo nº 3 ao projeto, Ventura e Patrus propõem uma maior abrangência na definição dos elementos que comporão o sistema de áreas protegidas, incluindo textualmente os cursos e corpos d'água, bem como os espaços inseridos na malha urbana, que se apresentam como áreas de manutenção de processos ecológicos, amenização climática, lazer, turismo, circulação e proteção do patrimônio cultural do município. O novo texto também acrescenta diretrizes e objetivos ao SMAP-BH e inclui disposições sobre sua implantação e gestão.

Convidados

Para discutir o projeto do Executivo e as alterações propostas pelos parlamentares, são aguardados os secretários municipais de Governo, Vítor Valverde, e de Meio Ambiente, Délio Malheiros; o presidente da Fundação de Parques Municipais, Hugo Costa Vilaça; o coordenador do Colegiado do Curso de Ciências Biológicas da PUC Minas, Miguel Ângelo Andrade; o coordenador e orientador de cursos Senac-MG, Glimar da Fonseca Clávia. Também foram convidadas lideranças comunitárias do Bairro Jardim América e a Ouvidoria Ambiental do Estado de Minas Gerais.

O debate é aberto à participação de qualquer cidadão interessado ou pode ser acompanhado ao vivo aqui no portal da CMBH, por meio da opção TV Câmara.

Superintendência de Comunicação Institucional