Comissão vai debater manutenção e acessibilidade das calçadas

A cada dia, cresce a cobrança e a fiscalização dos órgãos competentes em relação à acessibilidade de edificações públicas e privadas aos cidadãos com deficiência. Entretanto, como alcançar esses prédios e equipamentos se as vias que levam a elas não são acessíveis? Com a finalidade de debater os direitos e responsabilidades referentes à manutenção e à acessibilidade nos passeios de BH, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizará audiência pública na próxima terça-feira (27/10), às 13h30 no Plenário Helvécio Arantes. Requerido pelo presidente da comissão, vereador Leonardo Mattos (PV), o encontro é aberto à participação de qualquer cidadão interessado.

De acordo com Mattos, que é cadeirante, as políticas públicas de acessibilidade devem trabalhar simultaneamente nestas duas vias, a da edificação e a do urbano. Partindo dessa constatação, a audiência pública tem a finalidade de discutir a viabilidade da construção de uma cidade cada vez mais acessível, abordando o direito de todos e a responsabilidade de cada um na produção e manutenção de calçadas acessíveis. “Encontrar soluções, na prática, para o problema da falta de caminhabilidade segura de nossas calçadas é um grande desafio a que a cidade está sujeita”, afirma o parlamentar.

Entre os temas a serem debatidos na audiência, Mattos incluiu a verificação sobre o andamento dos trabalhos previstos no art. 2º das Disposições Transitórias do Decreto 14.060/10, que regulamenta o Código de Posturas do Município no que se refere aos passeios públicos da cidade; programas e ações desenvolvidos atualmente pelo poder público para garantir acessibilidade nos passeios públicos; fiscalização da construção e manutenção de passeios, especialmente na questão da acessibilidade; realização de obras pelo poder público quando o proprietário não cumpre essa obrigação; disponibilidade de assessoramento técnico da PBH para auxiliar os proprietários na execução dos passeios; eficácia da cartilha contida no site da PBH; e a viabilidade da transferência da responsabilidade de construção e manutenção dos passeios para o poder público, conforme recomendação da Conferência Municipal de Política Urbana de 2014.

Convidados

Para debater a questão, que impacta diretamente a qualidade de vida de moradores e visitantes da capital mineira, especialmente as pessoas com deficiência, foram convidados o secretário municipal de Governo, Vitor Mário Valverde; o defensor público do Núcleo de Apoio à Pessoa com Deficiência, Estevão Machado de Assis Carvalho; a promotora de Justiça dos Direitos das Pessoas com Deficiência de BH, Laís Maria Costa Silveira; a coordenadora Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência, Maria Cristina Abreu Domingos Reis; a secretária executiva do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência, Maria Celeste Pinto; a presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-MG, Ana Lucia de Oliveira; e a conselheira estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Kátia Ferraz Ferreira.

Também são aguardados os presidentes dos conselhos de Arquitetura e Urbanismo e de Engenharia e Agronomia de MG, Vera Maria Carneiro de Araújo e Jobson Nogueira de Andrade; a arquiteta e moradora do Bairro Funcionários, Maria Josefina Vasconcellos Maia; o gestor público e morador do Bairro Santa Rosa, Luís Felipe Guerino; o coordenador do Sistema de Indicadores da Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (SISMOB) da BHTrans, Marcos Fontoura de Oliveira; e o professor da Escola de Arquitetura da UFMG, Marcelo Pinto Guimarães.

A audiência é aberta à participação de qualquer cidadão interessado ou pode ser acompanhada pela TV Câmara de BH, pelo canal 61.4 da TV Digital ou aqui pelo portal da Casa.

Superintendência de Comunicação Institucional