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Notícias
Notícias
21/10/2024
AGORA É LEI
Selo de identificação veicular para autistas evita situações de risco no trânsito
Com o objetivo de garantir segurança no trânsito para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), a Câmara Municipal criou e aprovou a Lei 11.746/2024, que, em vigor desde 8 de setembro deste ano, institui o Selo Autista a Bordo. Além de dar visibilidade às pessoas com TEA, o selo...
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Flexibilização deve adequar comércio em bairros como Santa Tereza e Belvedere
Já pode ir a Plenário, em votação de 2º turno, proposta que altera o Plano Diretor para modificar a permissividade de usos não residenciais em trechos de vias situadas nas Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) nos bairros Belvedere, Belvedere III, São Bento, Pampulha, Santa Tereza e Lagoinha. Em...
18/09/2024
LOA e PPAG
População e entidades poderão opinar no orçamento entre 14 e 17 de outubro
Das 9h da segunda-feira (14/10) até as16h da quinta-feira (17/10), população e entidades poderão enviar contribuições para a Lei do Orçamento Anual (LOA) 2025 e a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022-2025, pelo Portal da CMBH. As sugestões serão...
12/09/2024
Plenário
Aprovado projeto que estipula multa por maus-tratos a cavalos em BH
Práticas cruéis contra equídeos, incluindo maus-tratos, abusos físicos ou psicológicos, ferimentos, abandono ou morte injustificável, poderão ensejar multas que vão de R$ 500 em a R$ 800 aos responsáveis. O Projeto de Lei 772/2023, de Miltinho CGE (PDT), foi aprovado ontem...
11/09/2024
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Número máximo de alunos por sala de aula está pronto para ser votado em 1º turno
“Turmas superlotadas causam prejuízos ao processo de aprendizagem de estudantes e para a saúde física e psíquica de profissionais em sala de aula”. É com essa justificativa que o Projeto de Lei (PL) 945/2024 busca colocar novas regras nas escolas municipais de BH. O texto é uma sugestão de...
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Criação de rede de comunicação no SUS-BH tem parecer favorável da Comissão
A Comissão de Administração Pública aprovou nesta quarta-feira (11/9) parecer favorável ao Projeto de Lei 931/2024, de autoria de Dr. Bruno Pedralva (PT). O PL propõe a formação da “RCS”, uma rede de comunicação social para informar e orientar a população por meio da divulgação de...
REUNIÃO CONJUNTA
PL que regulamenta contrapartidas de empreendimentos avança nas comissões
O Projeto de lei 701/2023, que tramita em 2º turno, propõe uma série de regras a serem observadas pelo poder público na cobrança de ações para mitigação dos efeitos de construções que geram impactos urbanísticos, ambientais e sociais. A proposta foi apreciada na tarde desta terça (11/9) em reunião...
09/09/2024
ISTO É LEI
Arrastar animal amarrado em veículo pode dar até 6 anos e meio de prisão
Está em vigor, desde o dia 17 de Agosto, a Lei 11.721, que altera a norma municipal, definindo como maus tratos o ato de conduzir ou arrastar animais presos a veículos em movimento em Belo Horizonte. Antes, o artigo 4º da Lei 8.565/2003, previa apenas o transporte em veículo ou...
NOVA LEI
Sinais sonoros em escolas serão substituídos por versões musicais
Sinais sonoros em instituições de ensino, utilizados para marcar o início e término dos horários de aula e intervalos, deverão ser substituídos por músicas, de acordo com a Lei 11.709, que entrou em vigor no dia 5 de julho, quando foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). Sancionada pelo...
AGORA É LEI
Vítimas de violência doméstica terão acesso a programa de autonomia financeira
Como uma vítima pode se livrar da violência doméstica? É com base nessa pergunta que a Lei 11.737, de 2024, cria mecanismos para proporcionar autonomia a quem passa por essa situação. O texto que institui o Programa de Apoio à Vítima de Violência Doméstica estabelece medidas que...
AGORA É LEI
Passageiros podem transportar animais de pequeno porte em ônibus de BH
O transporte de animais domésticos está autorizado em ônibus coletivos urbanos de Belo Horizonte. A Lei 11.734/2024 já está valendo - foi sancionada pelo Executivo e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 24 de agosto. Originada a partir do Projeto de Lei 673/2023,...
05/09/2024
Plenário
Aprovado em 2º turno projeto que amplia benefícios da outorga onerosa
A fuga de investimentos da capital mineira para cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte, como Nova Lima, Lagoa Santa, Contagem e Betim, foi um dos argumentos usados, em reunião do Plenário nesta quarta-feira (4/9), pelos defensores da aprovação do Projeto de Lei 660/2023, que trata de...
Plenário
Revitalização do hipercentro de BH é aprovada em definitivo
O Projeto de Lei 551/2023, também conhecido como PL do retrofit, foi aprovado em 2º turno em Plenário realizado na quarta-feira (4/9). Na reunião, os parlamentares votaram as 11 emendas recebidas, sendo cinco de autoria do presidente da Câmara, Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB), e seis de...
Plenário
Valor ecológico, paisagístico e cultural da Mata Lareira é reconhecido
Belo Horizonte pode ganhar um novo espaço ecológico aberto à comunidade. Nesta terça-feira (4/9), foi aprovado, com unanimidade, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 823/2023, que reconhece o valor ecológico, paisagístico e cultural da Mata Lareira – área com cerca de 35 mil m...
03/09/2024
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Projeto que suspende contratos com empresas de ônibus avança na CMBH
O Projeto de Resolução 882/2024, que pode suspender os contratos da PBH com empresas de ônibus, esteve na pauta da Comissão de Legislação e Justiça, terça-feira (3/9). Assinada por Braulio Lara (Novo) e outros 16 vereadores, a proposta considera a existência de diversas...
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