Balanço das contas de 2024 da Prefeitura e da Câmara será apresentado nesta sexta (28)

A Prefeitura e a Câmara Municipal de Belo Horizonte vão apresentar, nesta sexta-feira (28/2), suas prestações de contas relativas ao 3º quadrimestre de 2024. A audiência pública está marcada para ocorrer às 10h, no Plenário Helvécio Arantes, durante reunião ordinária da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Os dados a serem expostos consolidam os resultados do ano passado. O encontro é aberto à participação de qualquer cidadão e pode ser acompanhado ao vivo pelo canal da CMBH no Youtube. 

Transparência

O requerimento do presidente da Comissão, Leonardo Ângelo (Cidadania), atende ao dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece o último dia de fevereiro como data limite para avaliação do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre anterior. A prestação de contas é uma forma de garantir transparência, controle e fiscalização das finanças públicas.

Entre os dados a serem apresentados pela administração municipal estão:

• Evolução do PIB municipal;
• Evolução do emprego formal e do mercado de trabalho; 
• Evolução das operações de crédito, receitas tributárias e transferências correntes; 
• Arrecadação tributária, detalhando impostos e taxas; 
• Detalhamento da arrecadação das transferências correntes do Estado de Minas Gerais e da União; 
• Despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida;
• Percentual da receita corrente líquida aplicado na saúde e educação; e
• Evolução do endividamento do município.

Foram convidados a prestar esses esclarecimentos o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Passeli; e o secretário municipal de Fazenda, Pedro Meneguetti. Eles também devem demonstrar o cumprimento das metas fiscais e financeiras estimadas para as ações vinculadas aos projetos estratégicos da Prefeitura em áreas como segurança, saúde, mobilidade urbana, educação e sustentabilidade ambiental. 

Despesas e custeio da CMBH

Para a apresentação das despesas da Câmara Municipal foi convidado o presidente da Casa, Professor Juliano Lopes (Pode), ou, na sua ausência, o diretor-geral, Cristian Aquino Cota. Os números do Legislativo Municipal, separados por gastos com pessoal, custeio, investimentos em infraestrutura física e tecnológica e serviços já estão disponíveis no menu Transparência do Portal CMBH. Lá, o cidadão pode conferir, por exemplo, que do orçamento inicial previsto para 2024 (R$ 444.091.000,00) foram efetivamente gastos menos de 80%. Além de vereadores e secretários, foram convidados para a reunião representantes de associações, diretores de universidades e dirigentes sindicais. 

Superintendência de Comunicação Institucional