Em pauta, cobrança de IPTU de moradores de baixa renda

A cobrança de IPTU de beneficiários de programas habitacionais no Bairro Havaí, Região Oeste da capital, será assunto de audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, na próxima quarta-feira (8/4), às 19h30. Segundo a comunidade, a Prefeitura estaria descumprindo acordo de isentar esses moradores do pagamento do imposto. A reunião,solicitada pelo vereador Gilson Reis (PCdoB), será realizada na Escola Estadual Dr. Simão Tamm, situada à Rua José Cambraia do Nascimento, para facilitar a participação popular. 

Conforme relatam os moradores, o IPTU vem sendo cobrado de moradores do Residencial Palermo, no Bairro Havaí, construído com recursos do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), do governo federal, viabilizado por meio de parceria entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a Caixa Econômica Federal. O programa visa a construção de unidades habitacionais, destinadas a famílias de baixa renda.

Acordo

Moradores que participam do Programa de Arrendamento Residencial reclamam do não cumprimento de acordo firmado com a Prefeitura de isentar proprietários de imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida da cobrança do imposto. Segundo eles, a PBH revogou o acordo, passando a cobrar o IPTU desde 2014. "Muitos desses moradores  não possuem renda e já arcam, com extrema dificuldade, com as prestações de sua moradia”, informou o vereador Gilson Reis.

Foram convidados para a audiência representantes da Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações e Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).

Superintendência de Comunicação Institucional