Obras de avenida sanitária impactam ocupações no Bairro Califórnia

O direito à moradia no Beco do Padeiro, no Bairro Califórnia, Região Noroeste da capital, será tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, na próxima terça-feira (12/5), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. Com a construção de uma avenida sanitária no local, o objetivo da audiência é debater as propostas do Executivo para a comunidade.

Em 2011, os moradores da região foram notificados por construção irregular, quando reivindicaram a legitimação de posse por meio de ação judicial. Hoje, com a construção de uma avenida sanitária na região, eles cobram da Prefeitura uma solução para o impasse, seja quanto ao direito de permanência ou quanto a propostas relativas à remoção/desapropriação. A avenida sanitária está sendo construída pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), desde a confluência da Avenida Ivaí, no Bairro Camargos, até a BR 040, que acompanha um córrego, cuja nascente situa-se na área verde do Beco do Padeiro.

Segundo o vereador Adriano Ventura (PT), que requereu a audiência, o objetivo da reunião é debater a situação do local, avaliar propostas do poder público e verificar se o projeto de construção respeita o direito à moradia da comunidade do Beco do Padeiro.

Foram convidados para a audiência representantes da Secretaria de Administrçaão Regional Municipal Noroeste, Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), Procuradoria-Geral do Município, Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa, Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Coordenadoria-Geral da Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais.

Superintendência de Comunicação Institucional