Comissão discute problemas dos cemitérios de BH

A situação dos cemitérios municipais foi tema de audiência pública realizada quarta-feira (12/6) na Câmara Municipal. Requerida pelo vereador Pablo César “Pablito” (PSDB) e promovida pela Comissão de Administração Pública, a reunião abordou falhas na infraestrutura e na manutenção das necrópoles, bem como discutiu medidas para solucionar os problemas.

Imagens apresentadas pelo vereador Pablito mostraram a situação de descaso a que supostamente foram relegados os cemitérios da Paz e da Saudade, situados, respectivamente, nas regiões Noroeste e Leste da capital. Tiradas há dois anos, as fotografias mostram ossadas desencavadas, jazigos depredados, detritos a céu aberto, além de inadequações nos serviços de capina, conservação de sanitários e das ruas internas.

Homero Brasil Filho, da Fundação Parques Municipais, órgão responsável pela gestão dos cemitérios, afirmou que, desde que os registros foram feitos, houve mudanças significativas na estrutura e na conservação dos cemitérios. Foram realizadas obras de recapeamento das vias, de recuperação de jazigos, bem como reparos em calçadas e em dependências administrativas. Roçadeiras também formas adquiridas para auxiliar na conservação das áreas verdes.

Ainda segundo Homero Brasil, no dia 10 de junho, foi dada ordem de serviço para reformas mais amplas nos cemitérios. Os investimentos previstos ultrapassam R$ 8 milhões e financiarão, dentre outras intervenções, a duplicação do número de velórios nos dois cemitérios.

Parceria com a iniciativa privada

De acordo da Fundação Municipal de Parques, foram realizados estudos com a finalidade de avaliar a conveniência de o poder público firmar parcerias com a iniciativa privada para fins de gestão e exploração de serviços realizados pelos cemitérios. A discussão, no entanto, estaria paralisada.

Para o vereador Pedro Patrus (PT), o eventual estabelecimento dessas parcerias precisa ser pensado com cautela. Para ele é importante ponderar os benefícios efetivos que a escolha pode trazer para a cidade, uma vez que as necrópoles passarão por reformas com substancial investimento de recursos públicos.

Já os vereadores Juliano Lopes (PSDC) e Jorge Santos (PRB) criticaram a inexistência de crematórios em Belo Horizonte. A Fundação de Parques informou que a instalação desses equipamentos, tanto em cemitérios públicos quanto privados depende de licitação, já que o serviço é uma concessão pública. Homero Brasil informou ainda que o COMAM (Conselho Municipal de Meio Ambiente) teria concedido licença ambiental para instalação de crematório no Parque da Colina, pré-requisito para a outorga de concessão definitiva.

Outras deliberações

Ainda na reunião desta quarta-feira, a Comissão de Administração Pública avaliou nove projetos de lei. Seis deles receberam parecer pela aprovação:

PL 120/13, de autoria de Leonardo Mattos (PV), que declara de utilidade pública e de interesse social e ambiental, para fins de desapropriação, terreno sitiado no Bairro Sion. A proposta é que o imóvel seja anexado ao Parque Municipal das Borboletas;

PL 106/13, também de Leonardo Mattos, que cria a lei de responsabilidade educacional do Município de Belo Horizonte;

PL 264/13, do vereador Pelé do Vôlei (PTdoB), que propõe a divulgação de fotografias de pessoas desaparecidas nas correspondências oficias do município, como guias de arrecadação de tributos e multas;

PL 330/13, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que propõe isentar os desempregados da cobrança de taxas de inscrição em concursos públicos municipais;

PL 335/13, do professor Ronaldo Gontijo (PPS), que regula o direito à aposentadoria para professores readaptados da rede municipal de ensino;

PL 338/13, de Sérgio Fernando Pinho Tavares, que propõe instituir auxílio funeral aos servidores públicos municipais aposentados, desde que eles que recebam até 1,5 salários mínimos.

Três projetos receberam parecer pala rejeição:

PL 3/13, de Adriano Ventura (PT), que autoriza o poder executivo a criar o Programa BH Educação e Cidadania para o Trânsito;

PL 67/13, de Léo Burguês de Castro (PSDB), que autoriza o funcionamento da Feira de Artes e Artesanato da Av. Afonso Pena as segundas e terças-feiras de carnaval.

PL 73/13, de Leonardo Mattos, que dispõe sobre a prevenção e a punição a atos de poluição e de agressão ao meio ambiente em Belo Horizonte.

Audiências Públicas

Foram aprovados ainda requerimentos para a realização de duas audiências públicas.

No dia 14 de agosto, às 13h, a Comissão de Administração Pública vai receber a sociedade civil para discutir as políticas de segurança alimentar do município.  A reunião foi proposta pelo vereador Pedro Patrus.

Além disso, em conjunto com a Comissão de Saúde e Saneamento, a Comissão de Administração pública vai realizar audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei n° 372/2013, de autoria do Executivo, que “amplia o quantitativo dos cargos públicos efetivos de Enfermeiro, Técnico de Serviços de Saúde e Técnico Superior de Saúde, e do emprego de Agente de Combate a Endemias I”. Requerida pelo vereador Professor Wendel (PSB), a reunião ainda não tem data marcada.

Assista à reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional