Como é composto o quadro de pessoal da Câmara Municipal de BH*?

 

  • Servidores públicos:

- efetivos: são aqueles nomeados exclusivamente por meio de aprovação em concurso público de provas, ou de provas e títulos, para provimento de determinados cargos públicos, podendo, em alguns casos, ocupar ou não cargos de gestão na Câmara restritos aos servidores efetivos;

- comissionados por recrutamento amplo: são aqueles que ocupam cargos de livre nomeação e exoneração. São indicados para nomeação pelos vereadores, para trabalharem em seus próprios gabinetes parlamentares. Podem, também, ser indicados pelo Presidente da CMBH, para cargos de recrutamento amplo da administração da Casa.

- à disposição: servidores de outros órgãos que, por meio de convênio, trabalham para a Câmara, ou vice-versa.

Observação: além dos servidores públicos, empresas terceirizadas podem prestar serviço na Câmara, com seu quadro próprio de pessoal.

* Os vereadores são membros do Poder Legislativo Municipal e não ocupam cargos públicos. Eles são eleitos pelo povo, para mandato de quatro anos.