Escola do Legislativo (eventos e educação para a cidadania)

Como são selecionadas as escolas participantes do Projeto Câmara Mirim?

Participam do Projeto Câmara Mirim  escolas indicadas pelas gerências regionais de Educação, que procuram oportunizar a participação de todas as interessadas, definindo, cada gerência, seus critérios de indicação. Das dez escolas municipais participantes, três repetem a participação na legislatura seguinte. Essa três escolas são escolhidas por mérito, com base em critérios objetivos, e as outras sete escolas dão lugar a outras sete.

Quais as atribuições de cada parceiro no Projeto Câmara Mirim?

À Secretaria Municipal de Educação (Smed) cabe autorizar os gastos necessários à participação das escolas, divulgar e orientar as escolas sobre o projeto e cobrar o cumprimento do seu calendário e dos demais compromissos assumidos e participar da coordenação do projeto, opinando sobre o planejamento e o conteúdo das sessões mirins.

À Escola Judiciária do TRE cabe colaborar na execução das eleições mirins, realizar palestras de educação eleitoral nas escolas participantes e participar das reuniões da coordenação do projeto.

O que é o Projeto Câmara Mirim?

O projeto Câmara Mirim é uma simulação das atividades do parlamento, realizada em encontros mensais, durante todo o ano. Desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Smed), a Escola Judiciária do TRE-MG e o Centro Pedagógico da UFMG, o Câmara Mirim tem o objetivo de estimular a participação dos estudantes do ensino fundamental na vida política e nas decisões sobre temas de interesse coletivo, qualificando os futuros eleitores.

Quais temas já foram abordados no PJ Minas?

2004: Cotas para Minorias/Ações Preventivas contra o Uso de Drogas

2005: Redução da Maioridade Penal

2006: Ética na Vida Pública e Cidadania

2007: Educação: Inclusão e Qualidade

2008: O Jovem e a Violência: provocador ou vítima?

2009: Transporte Urbano

2010: Resíduos Sólidos e Meio Ambiente

2011: Drogas: como prevenir?

2012: Educação Cidadã

2013: Cidades Sustentáveis: desafio para as novas gerações

2014: Envelhecimento e Qualidade de Vida

2015: Segurança Pública e Direitos Humanos

Como é escolhido o tema de cada edição do PJ Minas?

A cada ano, um tema de relevância social e do interesse dos jovens é trabalhado por meio de diversas atividades de estudo, debates e deliberação. Desdobrado em três subtemas, o tema é o mesmo para todas as câmaras que participam do projeto e será escolhido pelos estudantes do ensino médio que representam as cidades na etapa estadual. O voto desses participantes é a última etapa do processo - que começa bem antes, com debates em cada cidade para colher a opinião dos demais alunos envolvidos no projeto.

Qual o papel do estudante participante do PJ Minas?

Os estudantes selecionados para representar cada uma das escolas no PJ Minas devem participar de todas as atividades desenvolvidas ao longo do projeto: reuniões, pesquisas, visitas técnicas, palestras e outras ações definidas pela coordenação ou sugeridas pelos próprios participantes.  Além disso, deverão contribuir na elaboração e análise de propostas relacionadas ao tema escolhido e debatê-las nas plenárias municipal, regional e estadual.

Qual o papel do monitor do PJ Minas?

O monitor do PJ Minas, que deve ser estudante universitário vinculado à instituição de ensino superior conveniada, atua junto às coordenações municipal e estadual do projeto, no planejamento das ações, sendo responsável pela condução das atividades de formação e preparação dos estudantes do ensino médio e dos debates realizados durante a etapa municipal, além de dar suporte à elaboração e redação das propostas.

A Câmara possui autonomia na execução das atividades da etapa municipal do PJ Minas?

As câmaras municipais têm autonomia para conceber e elaborar as ações que serão desenvolvidas na etapamunicipal, mas deve manter uma identidade com as ações dos demais municípios, respeitando os objetivos gerais do projeto, sua metodologia e seu cronograma de atividades. Isso significa incluir orientações e oferecer as seguintes atividades, mantendo a fidelidade ao tema da edição do PJ em curso: