Escola do Legislativo (eventos e educação para a cidadania)

Quais atividades são desenvolvidas na etapa municipal do PJ Minas?

Na etapa municipal do PJ Minas, são realizados cursos de capacitação e formação política para monitores, oferecidos pela ALMG e PUC Minas; atividades de formação com estudantes do ensino médio, por meio  de oficinas, debates, palestras com especialistas, visitas à Câmara e instituições ligadas ao tema em discussão; elaboração das sugestões para serem entregues ao poder público, referentes ao tema trabalhado durante o ano.

Como são escolhidos os alunos interessados em participar do PJ Minas?

As escolas têm liberdade para selecionar os alunos participantes da maneira que preferirem, por meio de manifestação de interesse, entrevistas, eleição etc. A Câmara Municipal deve, no entanto, orientar para que a seleção seja realizada da maneira mais democrática possível e contemple alunos que realmente desejam participar do projeto.

Quantas escolas e alunos participam da etapa municipal do PJ Minas na Câmara Municipal de BH?

Cabe a cada uma das câmaras municipais definir quantas escolas e estudantes poderão ser atendidos na etapa municipal. Para enriquecer as discussões e o debate de ideias, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais recomenda que seja mantido, tanto quanto possível, o equilíbrio entre o número de escolas públicas e particulares convidadas.

Na Câmara de BH, participam quatro escolas, sendo três da rede pública estadual e uma da rede particular. O projeto recebe 15 estudantes de cada escola.

Quem pode participar do PJ Minas?

As câmaras municipais do Estado são convidadas pela ALMG a partir de manifestação de interesse, desde que já ofereçam atividades de educação para cidadania ou estejam comprometidas com algum programa visando desenvolvê-las. As instituições selecionadas devem participar do curso de capacitação oferecido pelo projeto e acompanhar alguma edição da etapa estadual do projeto. A seleção das escolas públicas e particulares do município participante é feita pela própria Câmara. 

Quais são as etapas do PJ Minas?

Até 2013, o projeto era realizado em duas etapas: a municipal, nas câmaras locais (entre elas, a Câmara de BH); e a estadual, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com debate e votação das propostas aprovadas em cada município pelos respectivos representantes. Desde 2014, foi acrescentada uma etapa intermediária, entre as anteriores, que é a etapa regional, em que todos os municípios integrantes discutem as propostas das etapas municipais e as consolidam em um documento comum.

Quais são as áreas de atuação da Escola do Legislativo?

Em parceria com outros órgãos e instituições, a Escola do Legislativo atua na elaboração e coordenação de cursos, palestras e eventos sobre temas relacionados ao Legislativo, voltados à capacitação do público interno (vereadores, servidores) e externo (lideranças comunitárias, entidades da sociedade civil ou cidadãos interessados em aprofundar conhecimentos sobre política e Poder Legislativo).