Os 40 vereadores e vereadoras de Belo Horizonte foram convocados pelo presidente da Câmara Municipal, Totó Teixeira (PR), para reuniões extraordinárias amanhã e sábado, a partir de 10 horas, no Plenário Amynthas de Barros.

A convocação foi publicada na edição de hoje, quinta-feira, 5 de julho, no Diário Oficial do Município (DOM), conforme o artigo 73 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 11 da Resolução 1.480, de 7 de dezembro de 1990.

Em pauta, a votação dos projetos de lei 1.419/07, 1.421/07 e 1.422/07, de autoria do Executivo, dois deles autorizando o município a pedir empréstimos e o terceiro colocando à venda as ações da PBH na Copasa.

O projeto 1.419/07 pede autorização da Câmara Municipal para a Prefeitura de Belo Horizonte contratar financiamento com a Cemig, até o limite de R$ 12,2 milhões, para concluir a implantação do Reluz (Programa Nacional de Iluminação Pública).

Serão colocadas, na cidade, 1.600 lâmpadas. Essa substituição vai gerar uma economia de mais de R$ 1,3 milhão por ano aos cofres municipais.

No projeto 1.422/07, o prefeito Fernando Pimentel (PT) pede também autorização da Câmara para solicitar empréstimo de R$ 250 milhões, junto à Caixa Econômica Federal, para urbanização e regularização de assentamentos e construção de conjuntos habitacionais, dentro do Pró-Moradia (Programa de Atendimento Habitacional).

A vereadora Neusinha Santos (PT), líder de governo na Casa, disse que esses recursos são provenientes do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), criado pelo governo federal, para projetos de urbanização de favelas e construção de novas moradias.

A capital mineira foi contemplada pelo PAC com mais de R$ 1 bilhão, sendo R$ 350 milhões dirigidos somente para as vilas e favelas, uma antiga aspiração de lideranças comunitárias.

Com valor de mercado calculado em R$ 322 milhões, 11,13 milhões de ações ordinárias, que a PBH tem na Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), serão colocadas à venda se os vereadores aprovarem o projeto 1.421/07.

Os recursos serão distribuídos para obras de recapeamento de vias públicas, Fundo Municipal de Saneamento, Fundo Municipal de Habitação, obras do Orçamento Participativo e para pagamento de desapropriações na avenida Antônio Carlos.

Mas uma emenda do vereador Wellington Magalhães (Prona) altera a destinação dos recursos. Em vez de 10% para as desapropriações, o vereador quer 20% e aumenta de 20 para 30% o valor desses recursos para as obras do Orçamento Participativo, entre outras mudanças.