O vereador Totó Teixeira (PR), presidente da Câmara Municipal, promulgou a lei 9.530, de 22 de fevereiro, que cria diretrizes para a promoção da saúde e da alimentação saudável em todas as escolas da rede municipal de ensino, abrangendo desde as unidades infantis até as de ensino fundamental e médio.

A lei é originária do projeto 1.170/06, de autoria do vereador Anselmo José Domingos (PTC), corregedor da Câmara, e foi publicada na edição de 1º de março do Diário Oficial do Município (DOM). A Prefeitura de Belo Horizonte terá prazo de 60 dias para regulamentar a lei.

O projeto original foi aprovado em plenário, mas vetado pelo Executivo. Ao retornar ao Legislativo, o veto foi derrubado pelos vereadores e a lei promulgada pelo presidente da Câmara Municipal no último sábado.

Fritura

O vereador Anselmo Domingos explica que sua proposta é para melhorar a merenda escolar e restringir alimentos - gordurosos, com muito sal e açúcar -, vendidos nas cantinas, além de estimular a criação de hortas comunitárias nas dependências das unidades de ensino.

Anselmo pede ainda que profissionais de nutrição sejam responsáveis pela elaboração do cardápio das escolas, com a principal preocupação de inibir produtos calóricos, como frituras e doces, e incentivar o consumo de frutas, legumes e verduras. O vereador acredita que a Prefeitura de Belo Horizonte implantará a lei no prazo de 60 dias. O texto de seu projeto de lei segue orientação do Ministério da Educação (Mec).