A situação urbanística e jurídica da vila Acaba Mundo foi abordada hoje, 7 de abril, em audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, por meio de requerimento de autoria da vereadora Sílvia Helena (PPS).

A reunião foi presidida pela vereadora Elaine Matozinhos (PTB) e contou com a presença dos vereadores Anselmo José Domingos (PTC), corregedor da Câmara; Sílvia Helena, Neusinha Santos (PT), líder de Governo da Casa; Tarcísio Caixeta (PT) e Antônio Pinheiro (PSDB).

Localizada na região Sul de Belo Horizonte, a vila Acaba Mundo possui atualmente 1.187 habitantes que residem em 329 moradias. A ocupação começou em 1950, com a instalação da mineradora Lagoa Seca. A principal reivindicação dos moradores é a regularização fundiária. Ocupantes da área desde então, eles ainda não possuem o título de propriedade dos terrenos.

O representante da Associação dos Moradores da Vila Acaba Mundo, José Carlos Araújo, afirmou que a situação gera insegurança nos habitantes, que temem ser retirados das casas. “Além disso, enfrentamos muitos problemas de segurança, saneamento e saúde, por não termos uma situação urbana regularizada”, explicou.

A defensora pública, Ana Cláudia Alexandre, ressaltou que, mais que a segurança da posse, a regularização fundiária da vila se faz necessária para que os moradores tenham direito de participar oficialmente da cidade e ter o devido acesso a direitos, como Saúde e Educação. “É importante que haja a mobilização da sociedade”, afirmou.

A presidente do Fórum de Entidades do Entorno das Mineradoras da Vila Acaba Mundo (Femam), Maria Celeste Reis, disse que o adensamento habitacional na vila é desordenado. “Todas as melhorias que acontecem na região provêm da luta dos moradores”, constatou.

A procuradora do município, Delze dos Santos Laureano, lembrou que a regularização é a única saída para o Acaba Mundo. “O desenvolvimento de programas de ajuda aos moradores não faz sentido, se eles se sentem inseguros e com medo de perder as casas”. 

Encontra-se em fase de elaboração, na Câmara, um projeto de lei de autoria da vereadora Sílvia Helena, que declara de utilidade pública e interesse social os lotes onde está situada a vila, para fins de desapropriação. “O objetivo é buscar, o mais rápido possível, uma solução para o problema dos moradores”, afirmou a parlamentar.

Também participaram da reunião a representante da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – Núcleo de Direitos Humanos, Ana Cláudia da Silva Alexandre; frei Gilvander Moreira, da Pastoral da Igreja do Carmo; a arquiteta do escritório de Integração da Puc-Minas, Margareth Maria de Araújo Silva; a representante do Programa Pólos de Cidadania, da Faculdade de Direito da UFMG, Miracy Barbosa Gustin; e o representante do grupo Unitas, Gustavo Carvalho.