Aprovado em primeiro turno, na sessão plenária de hoje, 15 de maio, o projeto de lei 1.650/08, de autoria do Executivo e que amplia de 1,5 mil para 2,25 mil o número de cargos para educadores infantis na rede municipal de ensino. A necessidade de o projeto ser aprovado e sancionado antes do dia 6 de junho, quando começa o período eleitoral, levou à inclusão dele na pauta de votação de amanhã.

O artigo 2º do projeto autoriza o Executivo a abrir crédito de aproximadamente R$ 10 milhões para realizar as contratações. Segundo a líder de governo da Câmara, vereadora Neusinha Santos (PT), faltam educadores em algumas escolas. “É do conhecimento de todos a importância da educação infantil para o futuro do município”, ressaltou.

O projeto foi aprovado com 28 votos e, caso não seja votado em segundo turno amanhã, ultima reunião plenária do mês, ele deverá ser apreciado em reunião extraordinária.

Cidade Jardim

O projeto 662/05, também do Executivo, da Área de Diretrizes Especiais (ADE) da Cidade Jardim, que determina políticas específicas de preservação paisagística, cultural e histórica, também deverá ser votado amanhã. A matéria está em tramitação desde o primeiro ano de legislatura, sendo tema de debates em reuniões e audiências públicas.

O principal foco da discordância está na emenda nº 7, de autoria da vereadora Neusinha Santos, que acrescenta as atividades “Buffets” e “Casas de Recepções e Salões de Festas” ao item 2.3.4 do Anexo II.

A emenda não alcançou o total de 28 votos, número mínimo para sua aprovação. Por isso, a líder de governo concordou com a sugestão do vereador Carlão Pereira (PT) de excluir todas as emendas para que o projeto seja aprovado.

Adiamento

Outros três projetos tiveram pedido de adiamento: em primeiro turno o 1.470/07, de autoria do vereador Arnaldo Godoy (PT), que institui o Plano Municipal de Juventude; o 1.371/07, que obriga a instalação de triturador de resíduos orgânicos em edificações; e o 1.471/07, que autoriza o Executivo a recolher alimentos em estabelecimentos comerciais para a verificação da presença de resíduos sólidos, ambos de autoria da vereadora Luzia Ferreira (PPS).

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1216).