O presidente da Câmara Municipal, vereador Totó Teixeira (PR), anunciou a convocação de reuniões extraordinárias para os dias 18, 19 e 20 de dezembro (quinta, sexta e sábado), a partir de 10 horas, no Plenário Amynthas de Barros.

Na pauta, estarão vários projetos de lei, entre eles, o 1.891/08, que fixa novos valores para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a partir de 2010; o 1.886/08 que abre crédito adicional ao orçamento deste ano, no valor de R$ 80 milhões, para o Fundo Municipal de Previdência; e o 1.782/08, que fixa novas diretrizes para a política de turismo e institui, oficialmente, a Belotur –Empresa Municipal de Turismo.

Outros projetos de destaque são o 1.888/08, que fixa novos salários para o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e seus adjuntos, além dos procuradores; e o 1.832/08, que autoriza a demolição do Imaco, no Parque Municipal, para a construção de um teatro de arena.

Aterro sanitário

Hoje, 15 de dezembro, último dia de reunião ordinária do ano, os vereadores aprovaram seis projetos de lei. Em segundo turno, foi aprovado o 1.492/07, que autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a assinar convênio com o município de Esmeraldas para a construção do novo aterro sanitário da capital mineira.

Também em segundo turno, foram aprovados o projeto 1.735/08, da vereadora Sílvia Helena (PPS), que declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, imóveis na Vila do Acaba Mundo, no bairro Sion, na Zona Sul da cidade; e o 1.160/06, do vereador Hugo Thomé (PMN), que torna obrigatória a identificação de vagas em estacionamentos dos shoppings de Belo Horizonte.

Em primeiro turno, foram aprovados os projetos 1.276/07, da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), que obriga exame ocular em crianças recém-nascidas, para detectar catarata congênita, em hospitais da rede pública do município; e o 1.484/07, também de Maria Lúcia Scarpelli, que obriga as agências bancárias, equipadas com porta detectora de metal, a adotar distanciamento de segurança.

E, finalmente, os vereadores aprovaram o projeto 361/05, em primeiro turno, de autoria do vereador Tarcísio Caixeta (PT), que proíbe o tabagismo em estabelecimentos públicos fechados, inclusive nos chamados fumódromos de bares e restaurantes.

Informações nos gabinetes dos vereadores Hugo Thomé (3555-1128/3555-1211), Maria Lúcia Scarpelli (3555-1151/3555-1152) e Tarcísio Caixeta (3555-1202/3555-1203), e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).