Comissão derruba veto sobre proposta de indenizações na Vila
Os parlamentares aprovaram a derrubada do veto em questão. Agora, a proposta irá a Plenário e, se aprovada, será promulgada legalmente.
O projeto 1735/08 define que sejam decretados como de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis que se destinam ao Plano de Urbanização e Recuperação Urbanístico - Ambiental e à manutenção de posseiros em terrenos urbanos. A proposta refere-se à Vila Acaba Mundo, localizada no bairro Sion, na região Sul de Belo Horizonte.
A comunidade tem 1187 habitantes, divididos em 329 domicílios. Em 1950, a Mineradora Lagoa Seca prometeu trabalho aos cidadãos advindos do interior. Houve um Fórum de Entidades em 2004, que reuniu diversos setores sociais, objetivando melhorias na região, dentre elas a integração sócio-espacial da Vila à cidade.
A então vereadora Sílvia Helena (PPS) reuniu-se com os moradores, que decidiram não mais continuar no local, por ser uma área de grande violência e exclusão social, além do sentimento de as pessoas lá residentes não terem título de propriedade de suas moradias. Foi solicitada uma indenização para a Prefeitura Municipal para a retirada das famílias. O prefeito na ocasião, Fernando Pimentel (PT), não aprovou a ideia e a iniciativa seguiu para o Legislativo.
A ex vereadora acredita na aprovação do projeto e na garantia dos direitos das pessoas da Vila Acaba Mundo, mas afirma não ser suficiente a integração de posse dos terrenos. “É preciso que haja uma regularização sustentável. Desenvolver atividades de geração de renda, educação ambiental, organização das entidades que atuam na vila em forma de rede, dentre outras”, falou.
Os membros da Comissão são os vereadores Henrique Braga (PSDB), Alexandre Gomes (PSB), Adriano Ventura (PT), Sérgio Fernando (PHS) e Elaine Matozinhos (PTB), relatora da proposta.
Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).