Sancionada em 23 de fevereiro de 1999,  a Lei 7.647, de autoria do vereador Ronaldo Gontijo, dispõe sobre instalação, conservação, reforma, modernização, funcionamento e fiscalização de elevadores e outros aparelhos no município de Belo Horizonte.

Dez anos depois da lei estar vigorando vemos uma pessoa morrer de acidente com elevador, no caso do Othon Palace, a cerca de 25 dias, onde um garçom teve a cabeça arrancada, e na semana passada um elevador despenca do 12º andar e 11 pessoas ficaram feridas.

O técnico da empresa responsável pelo elevador do Edifício Comercial Joaquim de Paula, localizado na rua Carijós, disse que o aparelho passa por suas vistorias mensalmente  e o que pode ter acontecido é uma falha eletrônica. Ora. Falhas todos nós cometemos e aparelhos eletrônicos também, mas o que tem que ser analisado é que quando se trata de pessoas, de vidas, os riscos devem ser minimizados ao máximo. O elevador é nada mais nada menos que um transportador de vidas.

“Está havendo a fiscalização constante e eficiente nos elevadores de Belo Horizonte? Quando apresentei este projeto, a nossa capital precisava de uma lei que protegesse os usuários e estabelecesse critérios de segurança. Fiquei quase dois anos tentando a aprovação desta lei nesta Casa”, relata Ronaldo Gontijo.

A lei dos elevadores prevê que cada uma dessas máquinas tenha um livro de ocorrências, pelo menos uma inspeção anual, laudo técnico, botoeira em braille e um engenheiro como responsável técnico pela sua manutenção. As empresas têm que ter ainda um serviço de atendimento emergencial 24 horas por dia, ou seja, qualquer acidente que aconteça deverá ter o pronto atendimento da empresa responsável. Será que a lei está sendo cumprida?

O departamento de fiscalização da Prefeitura é que tem a responsabilidade de coibir os abusos e os casos em que há risco de vida, baseados na lei que vigora desde 23 de fevereiro de 1999. Em dez anos da lei não houve acidentes nos elevadores da nossa capital, mas agora, em menos de um mês, já foram dois. Algo deve estar errado.