Os membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) reuniram-se no dia 9 de junho, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes.

Durante a reunião, a Comissão recebeu um ofício da presidente da Casa, vereadora Luzia Ferreira (PPS), requerendo a escolha de representantes para a Comissão de Participação Popular. Foram indicados os parlamentares Paulo Sérgio “Paulinho Motorista” (PSL), como  presidente,  e ‘Preto’ e como suplente. Compareceram também à reunião Gêra Ornelas (PSB) e Antônio Torres “Gunda” (PSL).  

Os vereadores aprovaram também a ata de discussão, com a Procuradoria e a Diretoria Legislativa, referente aos novos procedimentos a serem adotados pelas comissões para a convocação de autoridades municipais.

A decisão atendeu a um requerimento do vereador Paulo Lamac (PT), líder de governo na Casa, feito à presidente da CMBH, Luzia Ferreira (PPS), solicitando ao corpo técnico da Câmara estudo, para que sejam estabelecidas normas para o comparecimento de secretários e autoridades da Prefeitura Municipal em audiências públicas na Câmara.

“O artigo 76 da Lei Orgânica de Belo Horizonte esclarece que se pode convocar autoridades com 10 dias de antecedência. Caso haja a aplicação do procedimento solicitado pelo vereador Paulo Lamac, haverá mais rigor aplicabilidade da lei. No caso da ausência dos secretários convocados, será aberto um processo administrativo automaticamente”, explicou o presidente da Comissão de Desenvolvimento, Transporte e Sistema Viário, vereador Wagner Messias ‘Preto’ (DEM) .

Os membros da Comissão aprovaram ainda o requerimento 1539/09, do parlamentar Ronaldo Gontijo (PPS), solicitando à Comissão que receba o  líder comunitário do bairro Capitão Eduardo, Cláudio Pereira, para discutir a  precariedade do transporte público na região. A reunião foi agendada para 23 de junho às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes.