Tramita em primeiro turno nas comissões temáticas da Câmara Municipal de belo Horizonte, o Projeto de Lei 682/2009, apresentado pelo vereador Henrique Braga (PSDB), com a proposta de ampliar a campanha de combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes.

O projeto determina que antes de todas as projeções cinematográficas sejam projetadas informações sobre o combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes, informando a existência do “disque 100”  e da Lei que torna crime  a posse de material pornográfico em meios eletrônicos, bem como portar qualquer tipo de fotos ou propaganda sobre o assunto.

As projeções serão obrigatórias e não deverão ter menos que 30 segundos de duração e as despesas para veiculação das informações advirão de dotações orçamentárias próprias. .    

O artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente determina que “é dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.

 De acordo com a justificativa do projeto, o disque 100 recebe, em média, 2.300 telefonemas diários. Por isso, segundo o PL, a sociedade precisa participar de forma mais efetiva desta campanha, denunciando este tipo de crime que tanto sofrimento tem trazido  às comunidades e a informação é um instrumento importante que ajuda na conscientização das pessoas. O cinema é um  canal de comunicação muito importante e  podemos usar os espaços das salas de cinema para conscientizar e chamar a atenção da sociedade sobre a importância da participação de todos no combate à pedofilia.
 
Informações no gabinete do vereador Henrique Braga (3555-1157/3555-1158).