Comissão apoia três projetos
Assunto:
O PL 1036/10, de autoria da presidente da Câmara Municipal Luzia Ferreira (PPS) e do vereador Leonardo Matos (PV), cria o “Censo Inclusão”. A proposta visa identificar, mapear e cadastrar os perfis socioeconômicos e as condições de habitação e de mobilidade urbana das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em Belo Horizonte. A proposta foi apreciada em 25 de maio pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em sua reunião ordinária, que aprovou o parecer favorável ao projeto.
O censo irá fornecer subsídios para a formulação e a execução de políticas públicas que promovam a acessibilidade e a inclusão social das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A Comissão foi favorável ainda à aprovação de outros dois projetos: o 597/09, que institui a meia-entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para doadores regulares de sangue; e o 791/09, que institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Ambos receberam parecer pela aprovação.
Os vereadores concordaram com a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes para o Orçamento de 2011, em conformidade com o art. 48 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. A reunião ser realizada no dia 1º de junho, às 9h30, no plenário Amynthas de Barros.
Responsável pelas Informações: Superintendência de Comunicação Institucional.
Data publicação:
segunda-feira, 24 Maio, 2010 - 21:00