{mosimage}O Projeto de Lei 1.235/10, de autoria da vereadora Pricila Teixeira (PTB), que está tramitando em primeiro turno na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, institui a Política Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência.

Segundo a autora da proposta, o objetivo é “minimizar os problemas relacionados à gravidez precoce, que é uma das ocorrências mais preocupantes relacionadas com a sexualidade na adolescência, com sérias consequências para a vida da família”.

A vereadora acredita que a criação de ações como a orientação e o acompanhamento das adolescentes proporcionará o máximo de informações necessárias para que as jovens tomem decisões conscientes em relação à sua saúde sexual e reprodutiva.

De acordo com o texto, a política proposta pela matéria constitui-se em ações desenvolvidas nas escolas e nos serviços de saúde para prevenir a gravidez precoce, envolvendo orientação quanto aos métodos contraceptivos; atendimento psicológico; integração da família nas discussões sobre o assunto; estímulo à prática de atividades extracurriculares; atendimento ambulatorial e acompanhamento pré-natal.

O projeto ainda inclui os requisitos para a consolidação da política. As ações propostas deverão ser desenvolvidas por uma equipe interdisciplinar, formada por médicos, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e educadores, que devem respeitar e seguir as diretrizes gerais previstas na legislação em vigor referente aos Direitos da Criança e do Adolescente.

Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.