Professores e demais profissionais da área de educação da rede pública de ensino poderão contar com um conjunto de ações específicas para prevenir e tratar doenças ocupacionais. A novidade está prevista no Projeto de Lei 551/09, de autoria do vereador Ronaldo Gontijo (PPS). O PL, aprovado em 2º turno em 8 de agosto, está em redação final na Comissão de Legislação e Justiça.

O PL 551/09 institui a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Pública de Ensino, que tem como objetivos informar e esclarecer os profissionais da educação sobre o risco de doenças ligadas ao trabalho e das formas de prevenção, além de permitir o encaminhamento dos enfermos para o adequado tratamento.

Em sua justificativa, Ronaldo Gontijo destaca "o quão penosa é atividade exercida pelos profissionais de educação”, em especial os professores. "Ademais, sabe-se, também, que a prevenção é o melhor dos remédios para os mais variados males, em especial os advindos da ocupação profissional!", acrescenta.

O vereador ressalta que projeto poderá melhorar a qualidade de vida dos profissionais e gerar economia aos cofres da Prefeitura Municipal, além de reduzir o número de males ocupacionais.

 Após ter a redação final aprovada na Comissão de Legislação e Justiça, o PL será encaminhado ao prefeito para sanção ou veto.