A situação dos vendedores de pipoca que atuam em carrocinhas nas ruas da capital será debatida em Audiência Pública promovida pela Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal, no próximo dia 26/9. O encontro vai discutir as exigências do Código de Posturas de Belo Horizonte, que proíbe o uso dos passeios públicos pelos pipoqueiros. 

O requerimento para realização da audiência, de autoria do vereador Hugo Thomé (PMN), foi aprovado nesta segunda-feira, 12/9 durante a 25ª reunião ordinária da Comissão.

Também foi aprovada na reunião a realização de outra audiência pública, no próximo dia 17/10, para tratar do cronograma de finalização do plano de carreira dos Analistas de Políticas Públicas da PBH. A solicitação foi do vereador João Oscar (PRP).

Projetos apreciados

Entre os projetos em pauta, a Comissão de Administração Pública aprovou o PL 1679/11, do vereador Silvinho Rezende (PT), que dá o nome de UMEI Venda Nova à Unidade Municipal de Ensino Infantil a ser construída no bairro.

A Comissão aprovou ainda pedido de diligência sobre dois projetos de lei do vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PHS). O 1710/11 altera o Código de Posturas de Belo Horizonte (lei 8.616/96), determinando que a execução de obra ou serviço seja realizada nos fins de semana ou no período noturno em vias classificadas como coletoras, arteriais e de ligação regional, enquanto o 1777/11 trata de campanha educativa sobre trânsito no município.

Participaram da reunião os vereadores João Oscar (PRP), Iran Barbosa (PMDB) e Bruno Miranda (PDT).

Superintendência de Comunicação Institucional