Para proporcionar e estimular o acesso da população belo-horizontina à cultura e ao lazer, tramitam na Câmara Municipal dois projetos de lei de autoria de vereadores propondo programas e benefícios para que estudantes, servidores municipais e pessoas de baixa renda tenham maiores possibilidades de frequentar  espaços culturais, usufruir de eventos e opções de lazer da cidade.

Incentivar e facilitar o acesso à programação cultural da cidade, como cinemas, teatros, shows musicais, entre outros, aos estudantes da rede pública e privada e aos servidores públicos municipais, por meio da instituição do Vale-Cultura. Este é o objetivo do Projeto de Lei 724/09, do vereador Edinho Ribeiro (PTdoB). A proposta amplia benefício já concedido pelo Município a seus professores, educadores infantis e pedagogos.

O Vale-Cultura será gerido pela Fundação Municipal de Cultura e terá valor mensal de R$50 por usuário. No caso do servidor público, parte desse valor será descontado em folha de pagamento de acordo com a faixa salarial, em percentagens que vão de 10%, para quem recebe salário mínimo, até 90%. O valor não poderá ser revertido em dinheiro, e o servidor pode optar por não receber o benefício.

A finalidade da proposta, que aguarda votação do plenário em 2º turno, é incentivar a fruição de produtos e serviços culturais e possibilitar o acesso a eventos e espetáculos culturais e artísticos. Para o autor, embora eventos públicos abertos e gratuitos ofereçam oportunidades de contato direto com a cultura pelas pessoas menos favorecidas,  isso não é suficiente, devendo-se ampliar o acesso também aos circuitos fechados.

Inclusão sociocultural

Já o PL 1548/11, de Paulinho Motorista (PSL), pronto para apreciação do plenário em 1º turno, cria o Programa Social de Acesso a Bens Culturais e de Lazer no Município, que visa facilitar o acesso das pessoas de baixa renda a parques, jardins, museus, teatros e feiras da capital. O Programa prevê a concessão de descontos ou isenções no pagamento dos ingressos e da realização de visitas programadas com acesso gratuito aos locais, e destina-se a famílias cadastradas no Bolsa Família ou em programas congêneres do Governo Federal.

A proposta prevê ainda incentivo fiscal, com dedução de até 20% dos valores devidos mensalmente do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a pessoas físicas ou jurídicas que vierem a apoiar, mediante descontos, isenções de taxas e oferta de ingressos às famílias inscritas. Para ter acesso aos locais, os beneficiários apresentarão o Cartão Social de Acesso a Bens Culturais e de Lazer, que será emitido pelo Executivo após o cadastramento das famílias.

De acordo com o autor, “é necessário que o poder público e a iniciativa privada facilitem o acesso das famílias de baixa renda a bens culturais e de lazer”. Citando como exemplo as campanhas de popularização do teatro e festas populares nas regionais, Motorista ressalta que, a despeito dos esforços envidados pelos governos, esse acesso é ainda insuficiente para garantir o uso efetivo destes bens pelas pessoas de baixa renda.

Para ele, além de garantir e ampliar a inclusão social e cultural, o programa “impactará positivamente as políticas públicas, à medida que permitirá a melhora da autoestima das comunidades e a valorização dos espaços de cultura e de lazer pelas novas gerações, reduzindo as depredações”.

Superintendência de Comunicação Institucional