A Comissão de Participação Popular recebeu nesta sexta-feira (25/11) 52 propostas, entre projetos de lei, requerimentos, indicações e representações, apresentadas pelos vereadores de 12 a 14 anos que participam do projeto Câmara Mirim, em 2009 e 2010. Na próxima reunião, prevista para o dia 02/12, as propostas serão encaminhadas aos relatores das comissões específicas ligadas ao tema de cada proposição, tais como saúde, educação, trânsito e meio ambiente. Algumas das idéias apresentadas poderão ser votadas em Plenário e, se sancionadas pelo prefeito, virar lei.

O projeto Câmara Mirim é promovido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Criado em 2008, o projeto abre espaço para a participação de 41 jovens que são eleitos como vereadores-mirins em 10 escolas públicas para um mandato de um ano. O grupo se reúne mensalmente na CMBH para debater temas de interesse do município, podendo apresentar propostas diversas, incluindo projetos de lei.

As proposições referentes às legislaturas de 2009 e 2010 do Câmara Mirim passaram por estudo técnico realizado pela Divisão de Consultoria Legislativa (Divcol) da CMBH antes de serem encaminhadas à Comissão de Participação Popular. Segundo a consultora Legislativa em Educação e Cultura da Divcol, Dagma Martins, o estudo técnico realizou a contextualização das propostas, tendo em vista a época em que foram apresentadas, além de adequações quanto à forma e conteúdo legislativos.

Durante a reunião, os vereadores aprovaram encaminhamento solicitando a participação de representantes da Escola do Legislativo na próxima reunião semanal a fim de prestarem mais informações sobre o Câmara Mirim.

Comissão Popular

Segundo o vereador João Bosco Rodrigues “João Locadora” (PT), no próximo dia 02/12, os parlamentares vão receber uma minuta de projeto de resolução propondo que a Comissão de Participação Popular seja inserida no Regimento Interno da CMBH. Atualmente, a Comissão mantém-se apenas pela Resolução 2.054, de 12 de setembro de 2005. A mudança tem como objetivo garantir mais legitimidade ao trabalho dos parlamentares.  

“Não temos dúvidas de que a Comissão de Participação Popular veio para ficar”, ressaltou o vereador João Locadora, que pretende apresentar a proposta como projeto de lei até o fim do ano.

Também participaram da reunião os vereadores Heleno (PHS), Leonardo Mattos (PV), Sílvia Helena (PPS), Joel Moreira (PTC) e Márcio Almeida (PRP).

 Superintendência de Comunição Institucional