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Projetos de lei incentivam uso racional do recurso natural

Assunto: 
DIA MUNDIAL DA ÁGUA
Vereadores de BH lutam em defesa do nosso principal recurso natural
Vereadores de BH lutam em defesa do nosso principal recurso natural

No dia 22 de março comemora-se em todo o planeta o Dia Mundial da Água. Preocupados com a preservação do meio ambiente e o uso consciente dos recursos hídricos, vereadores de BH apresentaram seis projetos de lei que tratam do tema. As propostas em tramitação apontam sugestões, restrições e atitudes voltadas ao reaproveitamento da água, preservação de nascentes e uso de materiais ecologicamente corretos na construção civil.

O Projeto de Lei 1582/11, de autoria do vereador Paulinho Motorista (PSL), institui o “Programa Público de Reaproveitamento de Águas" mediante a instalação de tanques e equipamentos, visando a racionalização e o uso adequado da água, reduzindo os custos econômicos e ecológicos para o município. 

O parlamentar também apresentou o PL 1419/11, que institui o “Programa de Reaproveitamento de Águas provenientes de lavatórios, banheiros e chuvas", com a finalidade de "diminuir a demanda de água na cidade e aumentar as condições de atendimento para as gerações futuras”. A proposta é instalar reservatórios para contenção da água provenientes das fontes citadas, de forma a reaproveitá-la em vasos sanitários e mictórios.

Assinado pela vereadora Neusinha Santos (PT), o Projeto de Lei 14/09 estabelece normas específicas para a captação, conservação e uso da água nas edificações do município. Entre as normas estão, por exemplo, a instalação de aparelhos e dispositivos economizadores de água, tais como bacias sanitárias de volume reduzido de descarga, chuveiros e lavatórios com volumes fixos de vazão e torneiras dotadas de arejadores.

Já o PL 1510/11, de Wagner Messias "Preto" (DEM), altera a Política Municipal de Saneamento, estabelecendo exigências para qualquer intervenção em cursos d’água e expansão de coletas de esgoto. Uma das finalidades da proposta, segundo Preto, é garantir que a abertura ou reforma de ruas e avenidasnobserve e respeite a localização e os trajetos de nascentes, córregos e e rios, cuidando de sua preservação e manutenção.

Desconto e isenção do IPTU

Como forma de incentivar a preservação das águas em BH, o  PL 1415/11, do vereador Adriano Ventura (PT), prevê desconto de até 12% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para donos de imóvel residencial ou não residencial que adotem medidas de preservação e recuperação do meio ambiente. Além de especificar essas medidas, entre as quais se incluem sistemas de captação e reuso da água da chuva, o texto define o percentual de abatimento no imposto referente à adoção de cada uma delas.

No mesmo sentido, o PL 182/09, do ex-vereador Fred Costa, autoriza o Executivo a conceder isenção do IPTU aos imóveis localizados no município que abriguem nascentes de água dentro de seus limites. 

Superintendência de Comunicação Institucional

Data publicação: 
quinta-feira, 22 Março, 2012 - 00:00