A Comissão de Orçamento e Finanças vai se reunir com representantes do poder público e da sociedade civil nesta terça-feira (24/4), às 13h45, no Plenário Camil Caram, para discutir a possibilidade de concessão de benefícios tributários às edificações do hipercentro que promoverem a requalificação e a pintura de suas fachadas. Requerida pelo vereador Adriano Ventura (PT), a audiência pública visa construir de maneira participativa propostas que aperfeiçoem a legislação municipal a fim de garantir incentivo ou renúncia fiscal para os imóveis do hipercentro, favorecendo o desenvolvimento econômico e a revitalização da região.

Conforme explica o vereador, “a Prefeitura deve abrir mão de uma pequena parte dos impostos para garantir a requalificação do centro da cidade, pois isso beneficiaria milhares de cidadãos que passam por lá diariamente”.

Para o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Teodomiro Diniz Camargos, a iniciativa promovida pela CMBH é oportuna. Segundo ele, ao lado de outras medidas que já vem sendo adotadas, como o controle da violência no centro, o incentivo tributário é um instrumento importante para qualificar as edificações, uma vez que, exigindo-se a devida contrapartida dos proprietários, é possível garantir "um centro cada vez mais atraente, até que chegue o momento em que o incentivo deixe de ser necessário”.

Segundo Geraldo Vianna, síndico do condomínio Victor Purri, que está localizado na Rua da Bahia e é formado por 109 unidades residenciais e nove estabelecimentos comerciais, o debate pode trazer bons resultados, principalmente em um momento em que a cidade vai receber eventos como a Copa das Confederações e a Copa do Mundo. No entanto, segundo ele, o custo de reforma das fachadas é muito alto.

Foram convidados a participar do debate o secretário Municipal de Governo, Josué Costa Valadão; o secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Murilo de Campos Valadares; o secretário de Administração Regional Municipal Centro-Sul, Harley Leonardo de Andrade Carvalho; o conselheiro do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon/MG), Antônio de Pádua Galvão; o presidente da Associação dos Comerciantes do Hipercentro, Pedro Bacha; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Bruno Selmi Dei Falci; o diretor-presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), Ramon Víctor César; o presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Sindhorb), Paulo César Marcondes Pedrosa; o professor da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Flávio Carsalade; a presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/MG), Cláudia Teresa Pereira Pires; o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Teodomiro Diniz Camargos; a diretora de Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte Fundação de Cultura de Belo Horizonte, Michelle Abreu Arroyo; a ouvidora-geral do Estado de Minas Gerais, Célia Pimenta Barroso Pitchon; síndicos de condomínios, proprietários e responsáveis por imóveis localizados no hipercentro.

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