Audiência pública realizada nesta segunda-feira (28/5), pela Comissão de Administração Pública, discutiu a inclusão dos catadores de material reciclável na política de gestão de resíduos na capital. A categoria questionou a ausência dos catadores no PL 2026/11, proposto pelo Executivo, que trata da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, atualizando a política municipal em acordo com as mudanças recentes nas leis estadual e federal. A Prefeitura acatou as reivindicações e apresentou aos catadores uma proposta de emenda substitutiva ao projeto original.

Solicitada pelos vereadores Arnaldo Godoy (PT) e Hugo Thomé (PMN), a audiência reuniu dezenas de catadores, associações, cooperativas e redes representativas da categoria, entidades ligadas à coleta seletiva e reciclagem como o Fórum Estadual do Lixo e Cidadania e o Centro Mineiro de Referência em Resíduos, representantes da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU/ PBH) e do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos, da População em Situação de Rua e dos Catadores (CNDDH).

Os catadores explicaram que o projeto original reserva à SLU o direito e a responsabilidade pelo manejo dos resíduos sólidos urbanos, não contemplando a categoria. “Os catadores mostraram que o projeto está incompleto. É papel da Câmara representar os movimentos populares, apresentar as demandas e discutir as mudanças junto à Prefeitura”, afirmou Arnaldo Godoy (PT), defendendo a inclusão da categoria no PL 2026/11, o que garantiria a eles o direito de coletar os materiais recicláveis nas ruas da cidade.

Em reunião com o Executivo, na última sexta-feira (25/5), os catadores apresentaram suas reivindicações que, de acordo com a Prefeitura, serão integralmente incorporadas ao projeto por meio de emenda substitutiva. “Este substitutivo que apresentamos hoje contempla as demandas dos catadores, garantindo a eles a participação em todo o processo, desde coleta e transporte até a distribuição final do lixo reciclável”, garantiu Tarcísio Caixeta (PT), líder de governo na Casa, que também assumiu “o compromisso de fazer o projeto tramitar o mais rápido possível nas comissões para que ainda em junho seja votado em 2º turno”.

Também presente na reunião, o Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos, da População em Situação de Rua e dos Catadores (CNDDH), representado por Maria do Rosário de Oliveira, destacou a importância da participação popular nas políticas públicas municipais. “É parte da política de gestão de resíduos, a gestão compartilhada. E não há gestão compartilhada sem o diálogo e a participação direta dos catadores que estão nas ruas todos os dias”, afirmou.

A SLU esclareceu que o projeto original não pretendia deixar de lado os catadores, uma vez que foi elaborado em acordo com as políticas estadual e federal que determinam a participação da categoria na gestão dos resíduos urbanos. Mas reconheceu que o PL poderia explicitar o papel dos catadores no processo, fortalecendo essa participação, o que deve ser contemplado pela emenda substitutiva apresentada.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Arnaldo Godoy (PT), João Oscar (PRP), Paulinho Motorista (PSL) e Tarcísio Caixeta (PT).

Superintendência de Comunicação Institucional