Na edição desta semana, o programa Câmara Debate, produzido pela TV Câmara, irá abordar um tema de alta relevância para todos os belo-horizontinos e que está na ordem do dia no Legislativo: a discussão e votação do projeto da Lei Orçamentária Anual 2013. De iniciativa exclusiva do Poder Executivo, a LOA contém a previsão de receitas e despesas do município para o próximo ano e deve ser aprovada na Câmara obrigatoriamente até o dia 31 de dezembro, após ampla discussão com os vereadores e a população.

Objeto do debate desta semana, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser aprovada no Legislativo antes do final de cada ano. De iniciativa do Executivo, o projeto de lei é elaborado com base na previsão de arrecadação e nas definições da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esta, por sua vez, deve ter como referência o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que estabelece as metas e indica os rumos da administração, refletindo a proposta do governo para a gestão da cidade.

Para esclarecer o público sobre esses conceitos e procedimentos, analisar e debater os valores e critérios para aplicação de recursos nas áreas de saúde, educação, saneamento, cultura, transporte e segurança, entre outras, foram convidados o vereador e membro da Comissão de Orçamento e Finanças, Adriano Ventura (PT); o representante da Secretaria Municipal Adjunta de Orçamento, Amaro da Silva Júnior; o presidente do Instituto Nossa BH, Nemer Sanches; e o professor do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Paulolinto Pereira.

O Câmara Debate sobre o Orçamento 2013 estreia nesta quinta-feira (18/10) às 18h, e será reprisado na próxima terça-feira no mesmo horário. Também serão exibidas reprises na segunda, quarta e sexta às 6h30, no sábado às 17h30 e no domingo às 17h.

Participação do cidadão

Com o objetivo de apresentar e discutir com a sociedade a destinação dos recursos em 2013, bem como a revisão anual do PPAG, a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal realizará duas audiências públicas, nos dias 22 e 23 de outubro. As discussões e sugestões dos participantes poderão subsidiar a apresentação de emendas ao orçamento. Já com as eventuais emendas incluídas, a LOA será votada no Plenário em turno único obrigatoriamente até o último dia do ano corrente e encaminhado para sanção ou veto do Executivo.

Entidades da sociedade civil, representantes de diferentes segmentos da sociedade e o público em geral podem e devem participar do evento, com o objetivo de conhecer as propostas, manifestar-se e apresentar sugestões para a aplicação dos recursos públicos.

Para isso, basta comparecer ao Plenário Amynthas de Barros da Câmara Municipal de Belo Horizonte, à Avenida dos Andradas, 3100, Bairro Santa Efigênia. Após as discussões, os interessados devem formalizar suas sugestões e encaminhá-las à avaliação da Comissão de Orçamento e Finanças, onde poderão ser transformadas em emendas ao projeto. O prazo para recebimento desse material será anunciado na ocasião (clique aqui para saber mais).

Superintendência de Comunicação Institucional