Comissão aprova realização de quatro audiências públicas
Na primeira reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor de 2013, realizada hoje (7/2), os vereadores Elvis Côrtes (PSDC), Daniel Nepomuceno (PSB) e Pedro Patrus (PT) aprovaram por unanimidade a realização de quatro audiências públicas.
Dois dos requerimentos apreciados são de autoria do vereador Adriano Ventura (PT). O primeiro deles trata da situação dos moradores da Vila Bandeirantes, localizada no Bairro Luxemburgo. Durante a audiência, agendada para 7 de março, devem ser ouvidos representantes da Defensoria Pública de Minas Gerais, de movimentos sociais pelo direito à moradia e da Prefeitura.
Já a outra audiência requerida por Ventura vai debater as políticas públicas de enfrentamento do consumo de drogas. Ações de redução de danos à saúde dos usuários e modalidades de internação – voluntária, involuntária e compulsória – serão analisadas sob os aspectos legais e de saúde. Serão convidados representantes das comunidades terapêuticas, do Conselho Regional de Psicologia, do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, do governo do Estado e da Prefeitura de Belo Horizonte.
Também foi decidido que a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, em reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, vai realizar audiência pública para debater a segurança nas boates e casas de espetáculos do município. A reunião, que vai tratar principalmente da prevenção de incêndios, está agendada para o próximo dia 21, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes.
Audiência externa
Para buscar medidas que inibam os atos de violência praticados no Bairro Céu Azul, a Comissão de Direitos Humanos agendou uma audiência pública para 1º de março, a partir das 19h, na Escola Municipal Professora Ondina Nobre, localizada na própria comunidade afetada. Segundo a requisição, que é de autoria do vereador Daniel Nepomuceno, o bairro vem sendo alvo de assaltos, roubos e arrombamentos. Além da grande presença de moradores, que será facilitada pela realização da reunião na própria região, após o horário comercial, são esperados representantes do Centro de Pesquisa em Segurança Pública da PUC-Minas, da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Ministério Público Estadual, da Prefeitura e do governo do Estado.
Superintendência de Comunicação Institucional