A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo reuniu-se ordinariamente nesta quarta-feira (19/3), aprovando um requerimento e parecer favorável ao substitutivo-emenda nº 1 ao projeto de lei 464/13, em 2º turno, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV). Inicialmente o PL determinava uma cota de 30% de ingressos a preços populares em estádios de futebol, arenas e outros equipamentos esportivos que em sua construção ou reforma tenham recebido benefício fiscal.

“O projeto é muito importante para atingir mais pessoas carentes, que não podem pagar ingressos altos”, afirmou o relator, Pelé do Vôlei (PT do B). Segundo ele, com o substitutivo emenda nº 1, todos os estádios, arenas e outros equipamentos devem dar desconto, não apenas os que receberam incentivos fiscais, ampliando o número de pessoas beneficiadas. A emenda também determina que o valor cobrado por esses bilhetes não poderá exceder 50% do valor do bilhete mais barato disponível ao público.

Também foi aprovado requerimento de autoria do vereador Marcelo Aro (PHS), que pede alteração da data e horário da audiência pública para discutir a implantação de wifi-grátis em todos os locais públicos. A nova data do evento será no dia 2/4, às 13h30, no Plenário Camil Caram.  

O vereador Ronaldo Gontijo (PPS) fez um balanço da reunião e do Colegiado: “A Comissão de Educação é muito importante na Casa, tem abordado vários temas importantes. Nós temos aprovado muitos projetos e realizado várias audiências públicas. A Comissão continua bastante robusta”.

Rejeição e diligência

O PL 742/13, em 1º turno, de autoria do vereador Gilson Reis (PC do B), alterando a Lei n° 7.543/98, que institui o sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte e cria o Conselho Municipal de Educação, recebeu parecer por proposta de diligência, e continua na comissão.

Proposto pelos vereadores Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) e Wellington Magalhães (PTN), o projeto 828/13, em 1º turno, dispondo sobre a realização de eventos de música eletrônica, bailes “funk” ou eventos similares, recebeu parecer pela rejeição.

Já o PL 795/13, em 1º turno, sugestão do vereador Gilson Reis (PC do B), que trata da equiparação salarial entre o professor municipal e o de educação infantil, teve perda de prazo e seguirá para a Comissão de Administração Pública.

Para a próxima reunião, estão pautadas a eleição do novo presidente e vice para o Colegiado e do membro que integrará a Comissão de Participação Popular. Nesse encontro estiveram presentes os vereadores Arnaldo Godoy (PT), Pelé do Vôlei (PT do B), Professor Wendel (PSB) e Ronaldo Gontijo (PPS).

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional