Em Belo Horizonte e no mundo inteiro, eventos artísticos e comemorações, conferências e debates marcam a passagem do Dia Internacional da Mulher, celebrado anualmente no dia 8 de março. Na Câmara Municipal, além da solenidade de entrega da comenda Mulher de Minas, promovida pelo vereador Professor Wendel (PSB) no dia 7/3, e da reunião especial promovida pela vereadoras Elaine Matozinhos (PTB) no dia 24/3, aguardam apreciação do Plenário em 1º turno diversos projetos de lei que em prol da saúde, bem estar, inclusão social e proteção da mulher contra a violência e a discriminação no Município.

No Dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos de Nova Iorque ocuparam o local e deram início a um movimento grevista, reivindicando a redução na jornada de 16h para dez horas diárias, equiparação salarial com os homens, que chegavam a receber três vezes mais para executar o mesmo serviço, melhores condições e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho. Para reprimir a manifestação, as mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada, e aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas.

Celebrado desde o início do século como forma de homenagear as operárias martirizadas, o Dia Internacional da Mulher foi instituído oficialmente em 1975 por um decreto das Nações Unidas, com a finalidade de lembrar e reforçar as conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres. Em diferentes países, além dos eventos comemorativos, o dia 8 de março é marcado pela realização de conferências, debates e atividades de conscientização sobre a situação atual, o combate à discriminação e às diversas formas de exploração, desvalorização e violência contra a mulher.

Violência e desigualdade de gênero

Na Câmara Municipal, diversos projetos de lei apresentados na atual legislatura (2013-2016) propõem normas e medidas de proteção, inclusão e empoderamento da mulher belo-horizontina. Entre eles, cinco são de autoria da única vereadora da Casa, a ex-delegada e uma das fundadoras da delegacia especializada de atendimento à mulher, Elaine Matozinhos (PTB). Protocolado em julho do ano passado, o PL 1163/14 institui o Estatuto Municipal da Mulher, que reúne num único diploma legal todas as normas que dispõem sobre o tema, garantindo o atendimento de necessidades específicas, superação de desigualdades e da violência de gênero em Belo Horizonte, definindo princípios, diretrizes e instrumentos para o tratamento dessas questões.

Da mesma autora, os PLs 391/13 e 535/13 propõem, respectivamente, a criação de Banco de Empregos para a mulher vítima de violência doméstica e a reserva de vagas em creches para os filhos dessas mulheres. Para a vereadora, além de ações afirmativas para reduzir e erradicar essas agressões, fundadas numa cultura patriarcal e machista ainda vigente na sociedade, é necessário oferecer o suporte necessário à vítima possibilitando a reconstrução de sua vida e a independência econômica e emocional em relação ao agressor.

Na mesma perspectiva, o PL 727/13, assinado por Jorge Santos (PRB), institui no município o Programa de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência, determinando uma série de medidas de proteção à integridade física e apoio psicológico a essas mulheres, além de prestação de assistência jurídica e encaminhamento a abrigos e outros equipamentos públicos de acolhimento. O texto prevê ainda a realização de campanhas e a disponibilização de canais para denúncias e incentivos a empresas parceiras. Visando contribuir para uma mudança cultural que desencoraje a prática dessas agressões, o PL 317/13, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), determina a inclusão de ações socioeducativas de prevenção e combate à violência contra a mulher nas escolas municipais.

Vagão exclusivo

Com o objetivo de evitar constrangimento e a exposição das mulheres a assédios e abusos sexuais no transporte público ferroviário, o PL 893/13, do vereador Léo Burguês de Castro (PTdoB),  determina a reserva de vagão exclusivo para mulheres nas composições do metrô, o chamado “Vagão Rosa”. Objeto de audiência pública realizada na Praça da Estação, a matéria foi bem recebida por grande parte das usuárias do transporte, que muitas vezes deixam de apresentar denúncias com receio de se exporem. Segundo o autor da proposta, a iniciativa já foi adotada em diversas cidades em evita consequências como depressão, baixa autoestima, vergonha e problemas sexuais que acometem as vítimas de abuso.

Inclusão

Com objetivo de ampliar a presença da mulher nos programas de incentivo ao esporte no âmbito do município e minimizar preconceitos existentes em relação à participação feminina em práticas esportivas como o futebol, que apesar das conquistas e títulos obtidos pela equipes nacionais ainda é alvo de preconceitos sexistas por parte da sociedade, o PL 509/13, também de Elaine Matozinhos, estabelece cota de no mínimo 30% para as atletas do sexo feminino.

Proteção à gestante

Gerar e dar à luz aos novos cidadãos e membros da sociedade humana é uma das tarefas específicas da mulher e, para vereadores de BH, a saúde e o bem estar da gestante e do bebê durante esse período devem ser garantidos pelo poder público. Com vistas à preservação da saúde de mãe e filho, o PL 230/13, de Joel Moreira Filho (PTC), obriga a instalação de registro de alerta, nos rótulos de todas as bebidas alcoólicas comercializadas no município, sobre os perigos de sua ingestão por mulheres no período gestacional. Assinado pelo Professor Ronaldo Gontijo (PPS), o PL 412/13 regulamenta a obrigatoriedade de quimioprofilaxia para streptococcus do Grupo B (beta-hemolítico) em gestantes com cultura positiva no município de Belo Horizonte.

Buscando proporcionar maior conforto e segurança para as futuras mamães em seu deslocamento e em suas atividades diárias nas vias e espaços públicos da cidade, os PLs 841/13, de Juliano Lopes (SD) e 1158/14, de Elvis Côrtes (SD) dispõem, respectivamente, sobre a reserva de vagas de estacionamento em shoppings centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo e institui o "Cartão de Estacionamento para Gestante" para mulheres residentes no município de Belo Horizonte.

De autoria de Elaine Matozinhos, o PL 518/13 acrescenta ao Código de Posturas do Município a obrigatoriedade da instalação de abrigos nos pontos de ônibus, com assentos preferenciais para gestantes, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

Saúde e assistência social

Propondo um conjunto de diretrizes e políticas referentes à saúde e à assistência social da população no município de Belo Horizonte, com disposições especificamente voltadas à mulher, aguarda votação do Plenário do Legislativo Municipal o PL 690/13, do Professor Ronaldo Gontijo, que cria o Código de Saúde do Município.

Protocolado em setembro de 2014, o PL 1289/14, de Pedro Patrus (PT), propõe atualizações na Lei Municipal n° 7.424/97, que “dispõe sobre celebração de parcerias entre poder público e entidades da sociedade civil para a promoção de ações no âmbito da política de assistência social”, com vistas ao aprimoramento dos critérios e mecanismos de atendimento  às necessidades de mulheres e outros cidadãos e grupos que se encontrem em situação de vulnerabilidade e de risco social.

Homenagens

Por indicação do vereador Professor Wendel, uma reunião especial no Plenário Amynthas de Barros na noite de sábado (7/3) marcará a passagem do Dia Internacional da Mulher por meio da entrega da Comenda Mulheres de Minas. A premiação agraciará mulheres de destaque em diferentes áreas de atuação, reconhecendo sua competência e a importância do trabalho das mulheres dentro e fora de seus lares na construção de uma sociedade melhor e mais justa para os belo-horizontinos e todos os cidadãos brasileiros. A vereadora Elaine Matozinhos também vai promover reunião especial, no dia 24/3, às 9h, com a finalidade de homenagear figuras feminias da capital.

Superintendência de Comunicação Institucional