Desde março deste ano, estão em vigor as novas regras para empresas de telefonias fixa e móvel, internet e TVs por assinatura, aprovadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que beneficiarão o consumidor. Entre as novas regras, a possibilidade de cancelamento do serviço por telefone ou pela internet sem falar com o atendente e a validade mínima de 30 dias para créditos de celulares pré-pagos. O programa Câmara Debate desta semana, que vai ao ar nesta quinta-feira (9/4), às 18h, abordará os direitos do consumidor, esclarecendo as novas regras da Anatel e revelando os campeões de reclamação da população.  Já o programa Câmara Entrevista, que estreia na próxima sexta-feira (10/4), às 18h, apresentará projetos de lei sobre destinação do lixo e reciclagem em tramitação na Câmara Municipal e o trabalho realizado pela Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável (Asmare) em Belo Horizonte. A programação da TV Câmara é exibida no canal 11 a cabo (Net e Oi TV) e na frequência digital aberta 61.4. O conteúdo também pode ser acessado pelo site www.cmbh.mg.gov.br.

Conforme as novas regras da Anatel, as empresas de telecomunicações devem disponibilizar, a partir de agora, um espaço em sua página na internet para que o consumidor possa acessar livremente dados como contrato e plano de serviço, documentos de cobrança dos últimos seis meses, perfil de consumo e registros de reclamações, incluindo a opção de solicitação de gravação de seus pedidos. No programa Câmara Debate, que abordará o tema “direitos do consumidor”, será explicado, ainda, o acordo entre a Secretaria Nacional do Consumidor, a indústria e o comércio, para reduzir a espera por troca de produtos com defeito.

Participarão do debate a coordenadora do Procon de Belo Horizonte, Maria Lúcia Scarpelli, a advogada do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais e da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB-MG, Gabriella Vieira, o supervisor do Procon da Câmara Municipal, Syvio Oliveira, e o vereador Lúcio Bocão (PTN).

O Câmara Debate é reprisado domingo, segunda, quarta e sexta-feira, às 6h30, e sábado e terça-feira, às 18h.

Câmara Entrevista

A reciclagem contribui significativamente para a diminuição da poluição da água, do ar e do solo. Os materiais mais reciclados são vidro, alumínio, papel e plástico. Na capital, apenas 7% do lixo recolhido é reciclado. Hoje, a coleta seletiva, feita de porta em porta, atende 376 mil pessoas de 34 bairros, o que corresponde a menos de 10% do total de bairros da cidade. Cooperativas de material reciclado também trabalham recolhendo o lixo e gerando renda com o que é descartado pelos belorizontinos.

Três projetos de lei sobre o tema, de autoria do vereador Jorge Santos (PRB), estão em tramitação na Câmara Municipal. O PL 1336/14, que tramita em 1º turno, institui o Programa “Recolhimento Inteligente de Lixo Urbano – RILU” em Belo Horizonte. A proposta consiste em um sistema subterrâneo para coleta de resíduos sólidos orgânicos e de materiais recicláveis, tendo por objetivo reduzir o acúmulo de lixo nas calçadas e evitar a proliferação de doenças, o entupimento de bocas de lobo, a poluição visual e o mau cheiro.

O PL 970/14, que aguarda votação em Plenário em 1º turno, determina que o poder público, por meio da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) municipal, implante a coleta seletiva de lixo, para lixo seco e molhado, em dias alternados. Outra proposta do vereador é o PL 927/13, que aguarda votação em Plenário em 2º turno, e determina que fabricantes de produtos de embalagens longa vida e cartonadas realizem a coleta seletiva e a engenharia reversa em seus estabelecimentos industriais e comerciais. De acordo com o projeto, os estabelecimentos deverão conter recipientes próprios para a coleta de embalagens descartadas pelos consumidores.

Já o PL 456/13, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), que tramita em 1º turno na Câmara, aguardando votação em Plenário, torna obrigatório a instituições de ensino público e privado da cidade a instalação de recipientes para a coleta de material reciclável em suas dependências.

Foram convidados para o programa Câmara Entrevista os vereadores Jorge Santos e Leonardo Mattos e o diretor de Comunicação das Asmare, Alfredo de Souza Matos.

O Câmara Entrevista tem reprises sábado, terça e quinta-feira, às 6h30, e domingo, segunda e quarta-feira, às 18h.

Superintendência de Comunicação Institucional