Após visitas técnicas e audiências públicas realizadas em condomínios de várias regiões da capital, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o fechamento de vias públicas por condomínios ou associações de moradores, conhecida como CPI das Cancelas, vem avaliando, individualmente, ações adotadas pela comunidade. Na reunião desta terça-feira (10/11), os vereadores relataram que, em algumas situações, os condomínios não devem ser penalizados, como o Condomínio Henrique Silva, o Henricão, no Bairro Nova Gameleira, onde o acesso ao local foi viabilizado pelos próprios moradores.

Para o vereador Pedro Patrus (PT), a audiência no Condomínio Henrique Silva foi muito esclarecedora. “É preciso que se tenha um olhar social sobre a cidade, mas existem exceções e condomínios como o Henricão, com duas ruas de 30 metros, que não podem ser prejudicados”, avaliou.

O vereador Autair Gomes (PSC) também considerou que a visita ao Condomínio Henricão possibilitou um olhar diferenciado sobre os condomínios. Gomes ressaltou que o relatório a ser elaborado sobre visitas e audiências deve primar pela justiça social. “No caso do Henricão, não foi o condomínio que invadiu as ruas, mas as ruas que invadiram o condomínio”, comentou Gomes.

Na reunião, o vereador Henrique Braga (PSDB) destacou, por sua vez, que as duas ruas que dão acesso ao Condomínio Henrique Silva foram abertas pelos moradores, a fim permitir que os Correios chegassem ao local, o que, em contrapartida, segundo o vereador, não pode ser observado nos condomínios Clube dos Caçadores, no Bairro Mangabeiras, e Fazenda da Serra, na região da Pampulha. “Os moradores do Condomínio Fazenda da Serra afirmam que o local é aberto ao público, mas não possui nenhuma entrada de acesso. Além disso, o condomínio não possui acessibilidade, com muitas escadas”, contou.

Por fim, Braga ressaltou que devem ser considerados, particularmente, caso a caso, mas que a comissão tem por objetivo normatizar situações irregulares.

Próximos agendamentos

Nesta quinta-feira (12/11), serão realizadas visita técnica e audiência pública ao Condomínio Santos Dumont, no Bairro Padre Eustáquio. Na próxima terça (17/11), foi convocado para a reunião da CPI o secretário municipal adjunto de Gestão Administrativa, Hipérides Dutra de Araújo Atheniense, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Condomínio Fazenda da Serra, no Bairro Castelo, onde constatou-se a existência de duas cancelas e uma guarita, que impedem a circulação e o acesso da população ao Parque Cássia Éler. Na oportunidade, serão cobrados esclarecimentos quanto à permissão da Prefeitura de BH para a colocação desses equipamentos no condomínio, conforme alegam os moradores.

Ainda na próxima semana, será marcada nova data para visita técnica e audiência pública no Clube dos Caçadores, no Bairro Mangabeiras.

Na reunião, foi aprovado requerimento solicitando a presença do Cerimonial do Legislativo (Cerleg), Divisão de Consultoria Legislativa (Divcol), Seção de Redação de Atas (Secrat) e TV Câmara, em todas as reuniões da comissão, visitas e audiências públicas.

Também estiveram presentes os vereadores Heleno (PHS) e Leonardo Mattos (PV).

Superintendência de Comunicação Institucional