Após a tragédia ocorrida em Mariana, onde uma barragem de rejeitos da mineradora Samarco desmoronou e deixou um rastro de lama e morte que chegou até o mar, provocando o maior desastre ecológico da história do país, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou na reunião ordinária de quinta-feira (26/11) a realização de audiência pública conjunta para debater as estruturas similares existentes e previstas para a Região Metropolitana de BH. Pedidos de informação referentes às casas noturnas da capital e pareceres dos relatores a dez projetos de lei em 1º turno também foram aprovados pelos vereadores.

Na audiência, aprovada também na Comissão de Saúde e Saneamento, os parlamentares pretendem obter informações sobre os possíveis riscos que essas estruturas destinadas ao armazenamento de rejeitos produzidos pela mineração trazem para a população, bem como os impactos que a construção de uma dessas barragens no município vizinho de Rio Acima, pelo menos dez vezes maior do que a mencionada, traria para o sistema de abastecimento de água da capital. Devido à similaridade do requerimento de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) ao do colega Gilson Reis (PCdoB), apresentado àquela comissão, deliberou-se pela realização conjunta do debate, agendado para o dia 10/12, às 13h30.

Além de representantes do poder público municipal e estadual, deputados, Ministério Público, órgãos, entidades e especialistas ambientais, foram convidados representantes de indústrias, mineradoras e de pessoas atingidas por suas atividades.

Casas noturnas

Por solicitação de Leonardo Mattos (PV), empenhado na discussão sobre a poluição sonora e outras questões relacionadas aos bares e casas noturnas de BH, será encaminhado pedido de informação à Secretaria de Políticas Públicas solicitando dados quantitativos, critérios e condições previstas para o funcionamento e cumprimento das normas pelas casas noturnas da capital, além de documentação específica dos estabelecimentos Cipriano Botequim, West Pub e Boi Lourdes, no bairro homônimo, e Chalezinho, no Bairro Estoril.

Plano Diretor

Encaminhados à Casa pelo Executivo em setembro, receberam pareceres favoráveis da comissão em 1º turno os PLs 1749/15 e 1750/15, que contêm, respectivamente, o novo Plano Diretor do Município e a regulamentação dos instrumentos de política urbana, critérios e prazos para sua aplicação, contemplando temas como o parcelamento, a edificação e a utilização compulsórios e a outorga onerosa do direito de construir, garantindo a disponibilidade dos instrumentos necessários à efetivação dos princípios e objetivos do primeiro.

Apesar do voto favorável ao parecer, Tarcísio Caixeta (PT) ressaltou a importância do aprofundamento do debate das matérias, possibilitando a análise adequada e a proposição de emendas ao texto. Para isso, o parlamentar sugeriu a realização de um seminário sobre esses temas na Câmara Municipal.

Abrigos de animais

De autoria de Sérgio Fernando, recebeu parecer ela aprovação o PL 1745/15, que concede isenção de IPTU a imóveis do município que funcionem como abrigos para animais abandonados.

Outros PLs

Também em 1º turno, receberam pareceres pela aprovação os PLs 1652/15, de Joel Moreira Filho (PMDB), que proíbe a comercialização de produtos em embalagens de isopor; 1691/15, de Jorge Santos (PRB), que cria o Programa Ninhos de Leitura; 1712/15, de Juliano Lopes (PTC), dispondo sobre o licenciamento de atividades; 1714/15, também de Jorge Santos, dispondo sobre a comercialização de gás GLP;  e 1753/15, de Lúcio Bocão (PP), que obriga a instalação de aquecimento solar nas edificações que especifica.

Foi baixado em diligência pelo relator o PL 1682/15, de Leonardo Mattos (PV), dispondo sobre a oferta de sanitários em farmácias e drogarias e rejeitado o PL 1655/15, de Jorge Santos, que estabelece normas para instalação de antenas de telecomunicação.

Superintendência de Comunicação Institucional