Projeto de lei em tramitação na Câmara de BH quer regulamentar o funcionamento das chamadas food bikes, empreendimento de venda de alimentos em bicicletas nas vias públicas. O serviço já chegou às ruas de Belo Horizonte, onde é possível encontrar pessoas vendendo em bicicletas sucos, pães, bolos, doces e similares. Proposta de alterar o Código de Posturas da capital para favorecer o funcionamento de empreendimentos do tipo recebeu parecer favorável, em 1º turno, em reunião da Comissão de Saúde e Saneamento, realizada nesta terça-feira (10/11). Também estiveram em pauta propostas focadas na melhoria do atendimento odontológico prestado à população e no combate ao consumo de entorpecentes.

De autoria do vereador Adriano Ventura (PT), o PL 1619/15 sugere incluir no Código de Posturas da capital autorização para a disposição, na via pública, de veículos não motorizados, de duas a três rodas, para a venda de alimentos ou bebidas. Ainda segundo o texto, o comércio em bicicletas não poderá ocorrer a menos de 50 metros de bares, restaurantes e similares; na frente de escolas, hospitais, clubes e templos ou no afastamento frontal de edificações. De acordo com Ventura, o objetivo é que essa modalidade de comércio “não seja relegada à informalidade, mas que a atividade seja fomentada e integre o cotidiano dos munícipes”. Antes de seguir para sanção ou veto do prefeito, a proposta ainda precisa ser aprovada em Plenário, em dois turnos.

Também em 1º turno, a Comissão de Saúde e Saneamento emitiu parecer pela aprovação ao PL 1651/15, de autoria do vereador Vilmo Gomes (PTdoB). O texto sugere proibir o comércio ou a entrega, a menores de 18 anos, de produtos que contenham clorofórmio, éter, “antirespingo” de solda sem silicone, solvente de tinta, benzina e fenol. O texto prevê ainda a criação de um cadastro para identificar os compradores maiores de idade, que deverá ser disponibilizado a órgãos fiscalizadores, como forma de proibir a compra por pessoa não identificada. O objetivo é contribuir para evitar o consumo de entorpecentes.

Saúde bucal

A comissão emitiu parecer pela aprovação, em 1º turno, do PL 1732/15, proposto pelo vereador Bruno Miranda (PDT). O texto assegura assistência odontológica 24 horas ao paciente internado em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) ou Semi-Intensivo localizada no Município, a ser prestada por profissional cirurgião dentista com título de especialista em Odontologia Intensiva ou outro compatível com a assistência requerida pelo serviço. Em sua justificativa, o parlamentar explica que a deterioração dos demais órgãos e sistemas prejudicam a recuperação e prognóstico desses pacientes e ressalta a importância da higiene bucal e do tratamento odontológico adequados, dada a inter-relação entre doenças bucais e sistêmicas.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Bim da Ambulância (PSDB), Dr. Nilton (Pros), Márcio Almeida (PRP) e Veré da Farmácia (PSDC).

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